SAPL - Câmara Municipal de Birigüi

Pesquisa detalhada concluída com sucesso! Foram encontradas 2043 matérias.

Resultados
PLO 116/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ACRESCE PARÁGRAFOS AO ART. 1º DA LEI Nº 3492, DE 2 DE JULHO DE 1997 "CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E TAXAS ANEXAS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Apresentação: 31 de Julho de 2015 Autor: José Roberto Merino Garcia (Paquinha) Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Promulgado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 15 de Setembro de 2015 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2015 Última Ação: LEI Nº 6.097, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015. Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 142 de 2015 Data Anexação: 8 de Setembro de 2015 Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 250 de 2015 Data Anexação: 9 de Setembro de 2015 Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 251 de 2015 Data Anexação: 9 de Setembro de 2015 Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.097, de 06 de outubro de 2015
PLO 117/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA YUKIE KABEYA PARA DENOMINAR PARQUE MUNICIPAL EM BIRIGUI. Apresentação: 4 de Agosto de 2015 Autor: Ricardo Kumazawa (Ricardo do Nippo) Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Sancionado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 15 de Setembro de 2015 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2015 Última Ação: LEI Nº 6.091, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015. Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 266 de 2015 Data Anexação: 15 de Setembro de 2015 Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 267 de 2015 Data Anexação: 16 de Setembro de 2015 Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.091, de 22 de setembro de 2015
PLO 118/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA NO EIXO DA SUSTENTABILIDADE, NA ÁREA DE ENERGIAS RENOVÁVEIS, PARA QUE O MUNICÍPIO DE BIRIGUI DISPONIBILIZE A ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA, PRIORITARIAMENTE, NOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. Apresentação: 4 de Agosto de 2015 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Sancionado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 15 de Setembro de 2015 - Votação Nominal >>> 6 de Outubro de 2015 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 13 de Outubro de 2015 Última Ação: LEI Nº 6.098, DE 9 DE OUTUBRO DE 2015. Matéria Anexadora: Parecer Jurídico nº 143 de 2015 Data Anexação: 8 de Setembro de 2015 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 143 de 2015 Data Anexação: 8 de Setembro de 2015 Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 253 de 2015 Data Anexação: 9 de Setembro de 2015 Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 254 de 2015 Data Anexação: 9 de Setembro de 2015 Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 255 de 2015 Data Anexação: 9 de Setembro de 2015 Matéria Anexada: Requerimento nº 310 de 2015 Data Anexação: 9 de Setembro de 2015 Autor(es): Paulo Roberto Bearari (Professor Bearari) Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.098, de 09 de outubro de 2015
PLO 119/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO EDUCACIONAL GUMERCINDO DE PAIVA CASTRO - POLÍCIA MIRIM, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. Apresentação: 4 de Agosto de 2015 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Sancionado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 15 de Setembro de 2015 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2015 Última Ação: LEI Nº 6.079, DE 8 DE SETEMBRO DE 2015. Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 138 de 2015 Data Anexação: 31 de Agosto de 2015 Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 235 de 2015 Data Anexação: 1 de Setembro de 2015 Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 236 de 2015 Data Anexação: 1 de Setembro de 2015 Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 237 de 2015 Data Anexação: 1 de Setembro de 2015 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.079, de 08 de setembro de 2015
PLO 120/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: MAJORA O VALOR DO "VALE ALIMENTAÇÃO" E PRÊMIO ASSIDUIDADE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 4 de Agosto de 2015 Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Sancionado Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 1 de Setembro de 2015 Última Ação: LEI Nº 6.078, DE 31 DE AGOSTO DE 2015. Matéria Anexada: Requerimento nº 267 de 2015 Data Anexação: 4 de Agosto de 2015 Autor(es): Mesa Diretora - Mesa Diretora Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.078, de 31 de agosto de 2015
PLO 121/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR ELPIDES SERAFIM DA SILVA PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI. Apresentação: 6 de Agosto de 2015 Autor: Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Sancionado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 16 de Fevereiro de 2016 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 8 de Março de 2016 Última Ação: LEI Nº 6.159, DE 2 DE MARÇO DE 2016. Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 25 de 2016 Data Anexação: 16 de Fevereiro de 2016 Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 26 de 2016 Data Anexação: 16 de Fevereiro de 2016 Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.159, de 02 de março de 2016
PLO 122/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR GIOVANE APARECIDO MACHADO PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI. Apresentação: 6 de Agosto de 2015 Autor: Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Sancionado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 15 de Setembro de 2015 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2015 Última Ação: LEI Nº 6.086, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015. Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 229 de 2015 Data Anexação: 18 de Agosto de 2015 Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 230 de 2015 Data Anexação: 18 de Agosto de 2015 Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.086, de 17 de setembro de 2015
PLO 123/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Apresentação: 6 de Agosto de 2015 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Sancionado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 15 de Setembro de 2015 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2015 Última Ação: LEI Nº 6.080, DE 8 DE SETEMBRO DE 2015. Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 139 de 2015 Data Anexação: 31 de Agosto de 2015 Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 238 de 2015 Data Anexação: 1 de Setembro de 2015 Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 239 de 2015 Data Anexação: 1 de Setembro de 2015 Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 240 de 2015 Data Anexação: 1 de Setembro de 2015 Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.080, de 08 de setembro de 2015
PLO 124/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 5.944/2014 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015, NA LEI Nº 5.866/2014 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2015 E NA LEI Nº 5.733/2013 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2014 A 2017 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Apresentação: 6 de Agosto de 2015 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Sancionado Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 2015 Última Ação: LEI Nº 6.067, DE 13 DE AGOSTO DE 2015. Matéria Anexada: Requerimento nº 277 de 2015 Data Anexação: 11 de Agosto de 2015 Autor(es): Gilmar Trecco Cavaca (Professor Gilmar) Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.067, de 13 de agosto de 2015
PLO 125/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE HORÁRIO ESPECIAL DE ATENDIMENTO A APOSENTADOS, PENSIONISTAS, IDOSOS, GESTANTES, E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI. Apresentação: 6 de Agosto de 2015 Autor: José Roberto Merino Garcia (Paquinha) Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Prejudicado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: ARQUIVADO Data Votação: 6 de Outubro de 2015 6 de Outubro de 2015 Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2015 Última Ação: PREJUDICADO, TENDO EM VISTA APROVAÇÃO DOS PARECERES CONTRÁRIOS DAS COMISSÕES PERMANENTES. - Em: 06/10/2015 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 147 de 2015 Data Anexação: 17 de Setembro de 2015 Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 288 de 2015 Data Anexação: 6 de Outubro de 2015 Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 289 de 2015 Data Anexação: 6 de Outubro de 2015 Texto Original
PLO 126/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A DESDOBRAR DOTAÇÃO E A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 5.944/2014 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015, NA LEI Nº 5.866/2014 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2015 E NA LEI Nº 5.733/2013 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2014 A 2017 E ALTERAÇÕES, PARA PRIORIZAÇÃO DAS ACOES DOS PROGRAMAS 0046 E 0047 DA SECRETARIA DE SAÚDE, E PROVIDENCIAS CORRELATAS. Apresentação: 7 de Agosto de 2015 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Sancionado Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 2015 Última Ação: LEI Nº 6.068, DE 13 DE AGOSTO DE 2015. Matéria Anexada: Requerimento nº 278 de 2015 Data Anexação: 11 de Agosto de 2015 Autor(es): Gilmar Trecco Cavaca (Professor Gilmar) Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.068, de 13 de agosto de 2015
PLO 127/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR VICENTE VENDRAME PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI. Apresentação: 11 de Agosto de 2015 Autor: Cristiano Salmeirão (Dr. Cristiano) Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Sancionado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 2 de Fevereiro de 2016 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2016 Última Ação: Lei nº 6.147, de 11 de fevereiro de 2016 Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 3 de 2016 Data Anexação: 2 de Fevereiro de 2016 Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 4 de 2016 Data Anexação: 2 de Fevereiro de 2016 Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.147, de 11 de fevereiro de 2016
PLO 128/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 4.337, DE 8 DE ABRIL DE 2.004. Apresentação: 12 de Agosto de 2015 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Sancionado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 15 de Setembro de 2015 - Votação Nominal >>> 6 de Outubro de 2015 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 2015 Última Ação: LEI Nº 6.099, DE 09 DE OUTUBRO DE 2015. Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 144 de 2015 Data Anexação: 8 de Setembro de 2015 Matéria Anexada: Requerimento nº 308 de 2015 Data Anexação: 8 de Setembro de 2015 Autor(es): Gilmar Trecco Cavaca (Professor Gilmar) Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 256 de 2015 Data Anexação: 9 de Setembro de 2015 Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 257 de 2015 Data Anexação: 9 de Setembro de 2015 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 160 de 2015 Data Anexação: 6 de Outubro de 2015 Matéria Anexada: Requerimento nº 342 de 2015 Data Anexação: 6 de Outubro de 2015 Autor(es): José Roberto Merino Garcia (Paquinha) Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.099, de 09 de outubro de 2015
PLO 129/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR WALDEMAR BANSI PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI Apresentação: 14 de Agosto de 2015 Autor: Wlademir Antônio Zavanella (Zavanella) Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Sancionado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 10 de Fevereiro de 2016 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 29 de Fevereiro de 2016 Última Ação: LEI Nº 6.151, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016. Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 13 de 2016 Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2016 Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 14 de 2016 Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2016 Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.151, de 17 de fevereiro de 2016
PLO 130/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: MAJORA EM R$ 3.838.340,00 A SUBVENÇÃO SOCIAL CONCEDIDA À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI, ATRAVÉS DA LEI Nº 5.954, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014, MAJORADA PELAS LEIS Nº 6021 DE 14 DE MAIO DE 2015 E 6059, DE 24 DE JULHO DE 2015,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 14 de Agosto de 2015 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Sancionado Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 27 de Agosto de 2015 Última Ação: LEI Nº 6.073, DE 20 DE AGOSTO DE 2015 Matéria Anexada: Requerimento nº 287 de 2015 Data Anexação: 18 de Agosto de 2015 Autor(es): Gilmar Trecco Cavaca (Professor Gilmar) Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.073, de 20 de agosto de 2015
PLO 131/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 5.944/2014 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015, NA LEI Nº 5.866/2014 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2015 E NA LEI Nº 5.733/2013 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2014 A 2017 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Apresentação: 14 de Agosto de 2015 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Sancionado Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 25 de Agosto de 2015 Última Ação: LEI Nº 6.074, DE 20 DE AGOSTO DE 2015. Matéria Anexada: Requerimento nº 288 de 2015 Data Anexação: 18 de Agosto de 2015 Autor(es): Gilmar Trecco Cavaca (Professor Gilmar) Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.074, de 20 de agosto de 2015
PLO 132/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ACRESCE A DENOMINAÇÃO "MAJOR R.I CHRISTIANO VIEIRA" À RUA DOS EXPEDICIONÁRIOS. Apresentação: 14 de Agosto de 2015 Autor: Wlademir Antônio Zavanella (Zavanella) Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL Status: Sancionado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 15 de Dezembro de 2015 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 7 de Janeiro de 2016 Última Ação: LEI Nº 6.134, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015. Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 384 de 2015 Data Anexação: 15 de Dezembro de 2015 Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 385 de 2015 Data Anexação: 15 de Dezembro de 2015 Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.134, de 28 de dezembro de 2015
PLO 133/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA CLOTILDE ALVES VASQUES PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI. Apresentação: 18 de Agosto de 2015 Autor: Jean Cesar Maran (Jean da Thiox) Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Sancionado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 15 de Setembro de 2015 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2015 Última Ação: LEI Nº 6.092, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015. Matéria Anexada: Emenda nº 1133 de 2015 Data Anexação: 15 de Setembro de 2015 Autor(es): Odair Rodrigues Fernandes (Odair do Paulista) Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 268 de 2015 Data Anexação: 15 de Setembro de 2015 Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 269 de 2015 Data Anexação: 15 de Setembro de 2015 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.092, de 22 de setembro de 2015
PLO 134/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO, COM ENCARGOS, DE TERRENOS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO JARDIM ALTO SILVARES À CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 20 de Agosto de 2015 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Sancionado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 15 de Setembro de 2015 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2015 Última Ação: LEI Nº 6.081, DE 8 DE SETEMBRO DE 2015. Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 140 de 2015 Data Anexação: 31 de Agosto de 2015 Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 243 de 2015 Data Anexação: 1 de Setembro de 2015 Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 244 de 2015 Data Anexação: 1 de Setembro de 2015 Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.081, de 08 de setembro de 2015
PLO 135/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA ZILDA ARNS PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI. Apresentação: 1 de Setembro de 2015 Autor: Ricardo Kumazawa (Ricardo do Nippo) Paulo Roberto Bearari (Professor Bearari) Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Sancionado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 17 de Novembro de 2015 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2015 Última Ação: LEI Nº 6.119, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015. Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 331 de 2015 Data Anexação: 17 de Novembro de 2015 Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 332 de 2015 Data Anexação: 17 de Novembro de 2015 Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.119, de 25 de novembro de 2015
PLO 136/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.145, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2.002, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.644, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2.005, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. Apresentação: 4 de Setembro de 2015 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Retirado de Tramitação Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: RETIRADO Data Votação: 29 de Setembro de 2015 - Votação Nominal >>> 13 de Outubro de 2015 - Votação Nominal >>> 3 de Novembro de 2015 10 de Novembro de 2015 Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2015 Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO ATRAVÉS DE MENSAGEM ADITIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015. Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 149 de 2015 Data Anexação: 28 de Setembro de 2015 Matéria Anexada: Requerimento nº 333 de 2015 Data Anexação: 29 de Setembro de 2015 Autor(es): Wlademir Antônio Zavanella (Zavanella) Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 299 de 2015 Data Anexação: 13 de Outubro de 2015 Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 300 de 2015 Data Anexação: 13 de Outubro de 2015 Matéria Anexada: Requerimento nº 362 de 2015 Data Anexação: 13 de Outubro de 2015 Autor(es): Paulo Roberto Bearari (Professor Bearari) Matéria Anexada: Requerimento nº 382 de 2015 Data Anexação: 3 de Novembro de 2015 Autor(es): Gilmar Trecco Cavaca (Professor Gilmar) Documentos Acessórios: 2 Texto Original
PLO 137/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR TOMIO TANAKA PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI. Apresentação: 4 de Setembro de 2015 Autor: Ricardo Kumazawa (Ricardo do Nippo) Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Sancionado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 16 de Fevereiro de 2016 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 8 de Março de 2016 Última Ação: LEI Nº 6.160, DE 2 DE MARÇO DE 2016. Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 27 de 2016 Data Anexação: 16 de Fevereiro de 2016 Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 28 de 2016 Data Anexação: 16 de Fevereiro de 2016 Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.160, de 02 de março de 2016
PLO 138/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO E A REGULAMENTA COMERCIALIZAÇÃO DO CACHIMBO CONHECIDO COMO "NARGUILÉ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 4 de Setembro de 2015 Autor: Ricardo Kumazawa (Ricardo do Nippo) Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Prejudicado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: PREJUDICADO Data Votação: 6 de Outubro de 2015 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2015 Última Ação: PREJUDICADO, TENDO EM VISTA APROVAÇÃO DOS PARECERES CONTRÁRIOS DAS COMISSÕES PERMANENTES, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 06/10/2015. Em: 06/10/2015 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 154 de 2015 Data Anexação: 28 de Setembro de 2015 Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 290 de 2015 Data Anexação: 6 de Outubro de 2015 Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 291 de 2015 Data Anexação: 6 de Outubro de 2015 Texto Original
PLO 139/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 5.944/2014 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015, NA LEI Nº 5.866/2014 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2015 E NA LEI Nº 5.733/2013 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2014 A 2017 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Apresentação: 4 de Setembro de 2015 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Sancionado Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2015 Última Ação: LEI Nº 6.082, DE 10 DE SETEMBRO DE 2015. Matéria Anexada: Requerimento nº 307 de 2015 Data Anexação: 8 de Setembro de 2015 Autor(es): Gilmar Trecco Cavaca (Professor Gilmar) Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.082, de 10 de setembro de 2015
PLO 140/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A DESDOBRAR DOTAÇÃO E A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 5.944/2014 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015, NA LEI Nº 5.866/2014 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2015 E NA LEI Nº 5.733/2013 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2014 A 2017 E ALTERAÇÕES, PARA PRIORIZAÇÃO DA AÇÃO DO PROGRAMA 0008 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Apresentação: 4 de Setembro de 2015 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Sancionado Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2015 Última Ação: LEI Nº 6.083, DE 10 DE SETEMBRO DE 2015. Matéria Anexada: Requerimento nº 306 de 2015 Data Anexação: 8 de Setembro de 2015 Autor(es): Gilmar Trecco Cavaca (Professor Gilmar) Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.083, de 10 de setembro de 2015
PLO 141/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NO MUNICÍPIO, ESTABELECE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 10 de Setembro de 2015 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Sancionado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 6 de Outubro de 2015 20 de Outubro de 2015 10 de Novembro de 2015 17 de Novembro de 2015 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2015 Última Ação: LEI Nº 6.115, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015. Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 153 de 2015 Data Anexação: 28 de Setembro de 2015 Matéria Anexada: Requerimento nº 343 de 2015 Data Anexação: 6 de Outubro de 2015 Autor(es): José Roberto Merino Garcia (Paquinha) Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 293 de 2015 Data Anexação: 6 de Outubro de 2015 Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 294 de 2015 Data Anexação: 6 de Outubro de 2015 Matéria Anexada: Emenda nº 1141 de 2015 Data Anexação: 20 de Outubro de 2015 Autor(es): Paulo Roberto Bearari (Professor Bearari) , Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) Matéria Anexada: Requerimento nº 369 de 2015 Data Anexação: 20 de Outubro de 2015 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 174 de 2015 Data Anexação: 20 de Outubro de 2015 Matéria Anexada: Requerimento nº 400 de 2015 Data Anexação: 10 de Novembro de 2015 Autor(es): Cristiano Salmeirão (Dr. Cristiano) Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 185 de 2015 Data Anexação: 13 de Novembro de 2015 Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.115, de 19 de novembro de 2015
PLO 142/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROTESTAR AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA CORRESPONDENTE AO CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 10 de Setembro de 2015 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Sancionado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 29 de Setembro de 2015 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2015 Última Ação: LEI Nº 6.095, DE 1º DE OUTUBRO DE 2015. Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 150 de 2015 Data Anexação: 28 de Setembro de 2015 Matéria Anexada: Emenda nº 1142 de 2015 Data Anexação: 29 de Setembro de 2015 Autor(es): Cristiano Salmeirão (Dr. Cristiano) Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.095, de 01 de outubro de 2015
PLO 143/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 5.944/2014 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015, NA LEI Nº 5.866/2014 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2015 E NA LEI Nº 5.733/2013 - PLANO PLURIANUAL - PPA DE 2014 A 2017 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Apresentação: 14 de Setembro de 2015 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Sancionado Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2015 Última Ação: LEI Nº 6.087, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015. Matéria Anexada: Requerimento nº 318 de 2015 Data Anexação: 14 de Setembro de 2015 Autor(es): Gilmar Trecco Cavaca (Professor Gilmar) Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.087, de 17 de setembro de 2015
PLO 144/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, SOBRE A MODIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE JORNADA DE TRABALHO, EXPEDIENTE E ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI. Apresentação: 17 de Setembro de 2015 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Retirado de Tramitação Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: RETIRADO Data Votação: 29 de Setembro de 2015 13 de Outubro de 2015 Data da última Tramitação: 13 de Outubro de 2015 Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO ATRAVÉS DE OFÍCIO Nº 839/2015, DO EXECUTIVO MUNICIPAL. Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 151 de 2015 Data Anexação: 28 de Setembro de 2015 Matéria Anexada: Requerimento nº 334 de 2015 Data Anexação: 29 de Setembro de 2015 Autor(es): Paulo Roberto Bearari (Professor Bearari) Documentos Acessórios: 1 Texto Original
PLO 145/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE EMPRESAS DE LOCAÇÃO DE TERMINAIS DE COMPUTADORES CRIAREM E MANTEREM CADASTROS DE USUÁRIOS. Apresentação: 23 de Setembro de 2015 Autor: Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Sancionado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 10 de Novembro de 2015 1 de Dezembro de 2015 Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2015 Última Ação: LEI Nº 6.125, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015. Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 157 de 2015 Data Anexação: 28 de Setembro de 2015 Matéria Anexada: Requerimento nº 403 de 2015 Data Anexação: 10 de Novembro de 2015 Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 349 de 2015 Data Anexação: 1 de Dezembro de 2015 Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 350 de 2015 Data Anexação: 1 de Dezembro de 2015 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.125, de 10 de dezembro de 2015
PLO 146/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A TRANSFERIR À FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE BIRIGUI O VALOR DE R$ 150.000,00 OS TERMOS QUE ESPECIFICA. Apresentação: 24 de Setembro de 2015 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Sancionado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 29 de Setembro de 2015 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2015 Última Ação: LEI Nº 6.094, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015. Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 152 de 2015 Data Anexação: 28 de Setembro de 2015 Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.094, de 30 de outubro de 2015
PLO 147/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 28 de Setembro de 2015 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Sancionado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 6 de Outubro de 2015 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 2015 Última Ação: LEI Nº 6.100, DE 09 DE OUTUBRO DE 2015. Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 161 de 2015 Data Anexação: 6 de Outubro de 2015 Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 295 de 2015 Data Anexação: 6 de Outubro de 2015 Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 296 de 2015 Data Anexação: 6 de Outubro de 2015 Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.100, de 09 de outubro de 2015
PLO 148/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI Nº 5.733, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Apresentação: 1 de Outubro de 2015 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Sancionado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 10 de Novembro de 2015 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 2015 Última Ação: LEI Nº 6.112, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015. Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 166 de 2015 Data Anexação: 15 de Outubro de 2015 Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 316 de 2015 Data Anexação: 3 de Novembro de 2015 Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 317 de 2015 Data Anexação: 3 de Novembro de 2015 Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.112, de 12 de novembro de 2015
PLO 149/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ALTERA ANEXOS DA LEI Nº 6.045, DE 18 DE JUNHO DE 2015 QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Apresentação: 1 de Outubro de 2015 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Sancionado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 10 de Novembro de 2015 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 2015 Última Ação: LEI Nº 6.113, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015. Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 167 de 2015 Data Anexação: 15 de Outubro de 2015 Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 318 de 2015 Data Anexação: 3 de Novembro de 2015 Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 319 de 2015 Data Anexação: 3 de Novembro de 2015 Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.113, de 12 de novembro de 2015
PLO 150/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI-SP PARA O EXERCÍCIO DE 2016. Apresentação: 1 de Outubro de 2015 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Sancionado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 17 de Novembro de 2015 - Votação Nominal >>> 9 de Dezembro de 2015 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2015 Última Ação: LEI Nº 6.130, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015. Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 168 de 2015 Data Anexação: 15 de Outubro de 2015 Matéria Anexada: Emenda nº 1150 de 2015 Data Anexação: 11 de Novembro de 2015 Autor(es): Cristiano Salmeirão (Dr. Cristiano) , Paulo Roberto Bearari (Professor Bearari) Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 348 de 2015 Data Anexação: 17 de Novembro de 2015 Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 333 de 2015 Data Anexação: 17 de Novembro de 2015 Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.130, de 11 de dezembro de 2015
PLO 151/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS QUE DIFICULTEM O USO DE EXPLOSIVOS EM TERMINAIS DE AUTOATENDIMENTO EM INSTALAÇÕES DE ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO MUNICÍPIO. Apresentação: 6 de Outubro de 2015 Autor: Cristiano Salmeirão (Dr. Cristiano) Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Encaminhado ao Arquivo Legislativo Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 2015 Última Ação: ARQUIVADO A PEDIDO DO AUTOR. Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 169 de 2015 Data Anexação: 15 de Outubro de 2015 Texto Original
PLO 152/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. Apresentação: 6 de Outubro de 2015 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Sancionado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 20 de Outubro de 2015 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 27 de Outubro de 2015 Última Ação: LEI Nº 6.104, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015. Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 170 de 2015 Data Anexação: 15 de Outubro de 2015 Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 308 de 2015 Data Anexação: 20 de Outubro de 2015 Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 309 de 2015 Data Anexação: 20 de Outubro de 2015 Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.104, de 22 de outubro de 2015
PLO 153/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DA MARGINAL À RODOVIA DEPUTADO ROBERTO ROLLEMBERG-SP 461, DESTA CIDADE, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. Apresentação: 6 de Outubro de 2015 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Sancionado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 3 de Novembro de 2015 Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2015 Última Ação: LEI Nº 6.109, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2015. Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 171 de 2015 Data Anexação: 15 de Outubro de 2015 Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 153 de 2015 Data Anexação: 3 de Novembro de 2015 Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 321 de 2015 Data Anexação: 3 de Novembro de 2015 Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.109, de 05 de novembro de 2015
PLO 154/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: OFICIALIZA NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI O "DIA DO SAPATEIRO". Apresentação: 7 de Outubro de 2015 Autor: Leandro Moreira - (Leandro - Lê) Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Sancionado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 10 de Novembro de 2015 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 2015 Última Ação: LEI Nº 6.114, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015. Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 172 de 2015 Data Anexação: 15 de Outubro de 2015 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.114, de 17 de novembro de 2015
PLO 155/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º, O ART. 6º E O ART. 11 DA LEI Nº 6.096, DE 6 DE OUTUBRO DE 2.015. Apresentação: 8 de Outubro de 2015 Autor: Cristiano Salmeirão (Dr. Cristiano) Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Promulgado Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 12 de Novembro de 2015 Última Ação: LEI Nº 6.111, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015. Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 162 de 2015 Data Anexação: 13 de Outubro de 2015 Matéria Anexada: Requerimento nº 358 de 2015 Data Anexação: 13 de Outubro de 2015 Autor(es): Cristiano Salmeirão (Dr. Cristiano) Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.111, de 11 de novembro de 2015
PLO 156/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICABILIDADE DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 151/2015 NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, REGULAMENTANDO A UTILIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE ORIGEM TRIBUTÁRIA OU NÃO TRIBUTÁRIA E INSTITUI O FUNDO DE RESERVA DOS DEPÓSITOS JUDICIAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 9 de Outubro de 2015 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Retirado de Tramitação Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: RETIRADO Data Votação: 3 de Novembro de 2015 2 de Fevereiro de 2016 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 2 de Fevereiro de 2016 Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 936/2015. Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 175 de 2015 Data Anexação: 3 de Novembro de 2015 Matéria Anexada: Requerimento nº 386 de 2015 Data Anexação: 3 de Novembro de 2015 Autor(es): Paulo Roberto Bearari (Professor Bearari) Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 322 de 2015 Data Anexação: 3 de Novembro de 2015 Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 323 de 2015 Data Anexação: 3 de Novembro de 2015 Documentos Acessórios: 1 Texto Original
PLO 157/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 5.944/2014 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015, NA LEI Nº 5.866/2014 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2015 E NA LEI Nº 5.733/2013 - PLANO PLURIANUAL - PPA DE 2014 A 2017 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Apresentação: 9 de Outubro de 2015 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Sancionado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 20 de Outubro de 2015 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 27 de Outubro de 2015 Última Ação: LEI Nº 6.102, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015. Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 164 de 2015 Data Anexação: 15 de Outubro de 2015 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 173 de 2015 Data Anexação: 19 de Outubro de 2015 Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 310 de 2015 Data Anexação: 20 de Outubro de 2015 Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 311 de 2015 Data Anexação: 20 de Outubro de 2015 Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.102, de 22 de outubro de 2015
PLO 158/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 5.944/2014 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015, NA LEI Nº 5.866/2014 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2015 E NA LEI Nº 5.733/2013 - PLANO PLURIANUAL - PPA DE 2014 A 2017 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE BIRIGUI E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Apresentação: 9 de Outubro de 2015 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Sancionado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 20 de Outubro de 2015 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 27 de Outubro de 2015 Última Ação: LEI Nº 6.103, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015. Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 165 de 2015 Data Anexação: 15 de Outubro de 2015 Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 312 de 2015 Data Anexação: 20 de Outubro de 2015 Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 313 de 2015 Data Anexação: 20 de Outubro de 2015 Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.103, de 22 de outubro de 2015
PLO 159/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5.957 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2.014. Apresentação: 9 de Outubro de 2015 Autor: Paulo Roberto Bearari (Professor Bearari) Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Sancionado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 15 de Dezembro de 2015 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 7 de Janeiro de 2016 Última Ação: LEI Nº6.135, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015. Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 386 de 2015 Data Anexação: 15 de Dezembro de 2015 Documentos Acessórios: 1 Texto Original
PLO 160/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR JESUS DONIZETE FABRÍCIO PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI. Apresentação: 13 de Outubro de 2015 Autor: Aparecida de Fátima Sabotto da Silva (Cida Sabotto Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Sancionado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 15 de Dezembro de 2015 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 7 de Janeiro de 2016 Última Ação: LEI Nº 6.136, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015. Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 387 de 2015 Data Anexação: 15 de Dezembro de 2015 Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 388 de 2015 Data Anexação: 15 de Dezembro de 2015 Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.136, de 28 de dezembro de 2015
PLO 161/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DECLAR DE UTILIDADE A ASSOCIAÇÃO CLUBE DA FERRUGEM DE BIRIGUI - A.C.F.B. Apresentação: 21 de Outubro de 2015 Autor: Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Sancionado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 10 de Novembro de 2015 - Votação Nominal >>> 15 de Dezembro de 2015 - Votação Nominal >>> 2 de Fevereiro de 2016 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2016 Última Ação: Lei nº 6.145, de 11 de fevereiro de 2016 Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 177 de 2015 Data Anexação: 6 de Novembro de 2015 Matéria Anexada: Requerimento nº 393 de 2015 Data Anexação: 9 de Novembro de 2015 Autor(es): Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 330 de 2015 Data Anexação: 10 de Novembro de 2015 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.145, de 11 de fevereiro de 2016
PLO 162/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ESTABELECE MULTA PARA MAUS TRATOS A ANIMAIS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS A QUEM OS PRATICAR, SEJAM PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. Apresentação: 22 de Outubro de 2015 Autor: Cristiano Salmeirão (Dr. Cristiano) Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Retirado de Tramitação Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2015 Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR. Texto Original
PLO 163/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE DESPESAS ORIUNDAS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. Apresentação: 27 de Outubro de 2015 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Sancionado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 3 de Novembro de 2015 Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2015 Última Ação: LEI Nº 6110, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015. Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 176 de 2015 Data Anexação: 3 de Novembro de 2015 Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 324 de 2015 Data Anexação: 3 de Novembro de 2015 Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 325 de 2015 Data Anexação: 3 de Novembro de 2015 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.110, de 05 de novembro de 2015
PLO 164/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICABILIDADE DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 151/2015 NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, REGULAMENTANDO A UTILIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE ORIGEM TRIBUTÁRIA OU NÃO TRIBUTÁRIA E INSTITUI O FUNDO DE RESERVA DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 5 de Novembro de 2015 Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Sancionado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 17 de Novembro de 2015 - Votação Nominal >>> 1 de Dezembro de 2015 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2015 Última Ação: LEI Nº 6.121, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2015. Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 180 de 2015 Data Anexação: 13 de Novembro de 2015 Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 334 de 2015 Data Anexação: 17 de Novembro de 2015 Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 335 de 2015 Data Anexação: 17 de Novembro de 2015 Matéria Anexada: Requerimento nº 411 de 2015 Data Anexação: 17 de Novembro de 2015 Autor(es): Paulo Roberto Bearari (Professor Bearari) Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.121, de 04 de dezembro de 2015
PLO 165/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR JOSÉ ANTONIO GUERREIRO PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI. Apresentação: 6 de Novembro de 2015 Autor: Josená Vitorino da Silva (Josená) Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Sancionado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: APROVADO Data Votação: 15 de Dezembro de 2015 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 7 de Janeiro de 2016 Última Ação: LEI Nº 6.137, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015. Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 389 de 2015 Data Anexação: 15 de Dezembro de 2015 Matéria Anexada: Parecer das Comissões nº 390 de 2015 Data Anexação: 15 de Dezembro de 2015 Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.137, de 28 de dezembro de 2015

Pesquisar Matéria Legislativa

Resultados

Pesquisa detalhada concluída com sucesso! Foram encontradas 2043 matérias.