Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 32
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2015
Processo: -
Autor: Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ADOÇÃO DO NOME DE VINICIUS CHIDEROLI SERAFIM PARA DENOMINAR UNIDADE DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL EM BIRIGUI. - - |
APROVADO |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2015
Processo: -
Autor: Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE TEMPO PARA VEICULAR CAMPANHA PUBLICITÁRIA EDUCATIVA SOBRE O COMBATE E A PREVENÇÃO DA "PEDOFILIA, VIOLÊNCIA E ABUSO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVADO |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 233 de 2014
Processo: -
Autor: Cristiano Salmeirão (Dr. Cristiano)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR SEVERINO PULZATTO PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI. - - |
APROVADO |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 239 de 2014
Processo: -
Autor: Cristiano Salmeirão (Dr. Cristiano)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"INSTITUI NO MUNICÍPIO O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE TRIBUTOS - PRT". - - |
APROVADO |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2015
Processo: -
Autor: José Roberto Merino Garcia (Paquinha)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR AURÉLIO ÁLVARES PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI. - - |
APROVADO |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2015
Processo: -
Autor: Leandro Moreira - (Leandro - Lê)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR FRANCESCO TOLOMEI PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI. - - |
APROVADO |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2015
Processo: -
Autor: José Roberto Merino Garcia (Paquinha)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ACRESCE PARÁGRAFOS AO ART. 1º DA LEI Nº 3492, DE 2 DE JULHO DE 1997 "CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E TAXAS ANEXAS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - |
APROVADO |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2015
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO EDUCACIONAL GUMERCINDO DE PAIVA CASTRO - POLÍCIA MIRIM, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. - - |
APROVADO |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2015
Processo: -
Autor: José Roberto Merino Garcia (Paquinha)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI E DECLARA O DIA 25 DE JUNHO COMO "DIA MUNICIPAL DA BOCHA". - - |
APROVADO |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2015
Processo: -
Autor: Wlademir Antônio Zavanella (Zavanella)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ADOÇÃO DO NOME DO VEREADOR HELENO SANTOS SILVA PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI. - - |
APROVADO |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2015
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA NO EIXO DA SUSTENTABILIDADE, NA ÁREA DE ENERGIAS RENOVÁVEIS, PARA QUE O MUNICÍPIO DE BIRIGUI DISPONIBILIZE A ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA, PRIORITARIAMENTE, NOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. - - |
ADIADO |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2015
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. - - |
APROVADO |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2015
Processo: -
Autor: Hebe Najas Camargo Cervelati (Hebe Cervelati)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA SANDRA REGINA BRANDÃO RIBEIRO PARA DENOMINAR DIA PÚBLICA EM BIRIGUI. - - |
APROVADO |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2015
Processo: -
Autor: Ricardo Kumazawa (Ricardo do Nippo)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR ASSATARO TANAKA PARA DENOMINAR PARQUE MUNICIPAL EM BIRIGUI. - - |
APROVADO |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2015
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 4.337, DE 8 DE ABRIL DE 2.004. - - |
ADIADO |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2015
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE DOAÇÃO, COM ENCARGOS, DE TERRENOS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO JARDIM ALTO SILVARES À CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVADO |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2015
Processo: -
Autor: Ricardo Kumazawa (Ricardo do Nippo)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA YUKIE KABEYA PARA DENOMINAR PARQUE MUNICIPAL EM BIRIGUI. - - |
APROVADO |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2015
Processo: -
Autor: Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR GIOVANE APARECIDO MACHADO PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI. - - |
APROVADO |
| 5 |
Projeto de Resolução nº 10 de 2015
Processo: -
Autor: Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CRIA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO PARA REUSO DA ÁGUA PROVENIENTE DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO NAS EDIFICAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
RETIRADO |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2014
Processo: -
Autor: Josená Vitorino da Silva (Josená)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI, NOS TERMOS DO ART. 182, § 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OS INSTRUMENTOS PARA O CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
RETIRADO |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2015
Processo: -
Autor: Hebe Najas Camargo Cervelati (Hebe Cervelati)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BIRIGUIENSE AO PROFESSOR FERNANDO ODIN DE ARRUDA. - - |
APROVADO |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2015
Processo: -
Autor: Jean Cesar Maran (Jean da Thiox)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA CLOTILDE ALVES VASQUES PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI. - - |
APROVADO |
| 6 |
Projeto de Resolução nº 12 de 2015
Processo: -
Autor: Leandro Moreira - (Leandro - Lê)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A MEDALHA "9 DE JULHO" NO ÂMBITO DO LEGISLATIVO BIRIGUIENSE. - - |
ADIADO |
| 6 |
Projeto de Resolução nº 15 de 2015
Processo: -
Autor: José Roberto Merino Garcia (Paquinha)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISCIPLINA A TRAMITAÇÃO DE PROJETOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI. - - |
ADIADO |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2015
Processo: -
Autor: Gilmar Trecco Cavaca (Professor Gilmar)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONCESSÃO DE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AOS DIRETORES E ALUNOS DA ESCOLA SESI, PELA CONQUISTA DO 1º LUGAR NA CATEGORIA APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE PESQUISA. - - |
APROVADO |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2015
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. - - |
APROVADO |
| 7 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2015
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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APROVA DELIMITAÇÃO PERIMETRAL DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. - - |
APROVADO |
| 7 |
Projeto de Resolução nº 13 de 2015
Processo: -
Autor: José Roberto Merino Garcia (Paquinha)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ACRESCE ART. 5º-A À RESOLUÇÃO Nº 331 - QUE "DISPÕE SOBRE O USO DA TRIBUNA LIVRE NA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - |
APROVADO |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2015
Processo: -
Autor: Hebe Najas Camargo Cervelati (Hebe Cervelati)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONCESSÃO DE TÍTULO HONRA AO MÉRITO COM O MESTRE EM COMPUTAÇÃO ANIMADA CHAIRMAN "MAURICIO FERRAZZA". - - |
APROVADO |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2015
Processo: -
Autor: Ricardo Kumazawa (Ricardo do Nippo)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BIRIGUIENSE AO SENHOR JOZIMAR BARBOSA. - - |
APROVADO |
| 10 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2015
Processo: -
Autor: Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONCESSÃO DE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO BIRIGUIENSE, PASTOR EDSON TENÓRIO. - - |
APROVADO |
| 11 |
Projeto de Resolução nº 15 de 2015
Processo: -
Autor: José Roberto Merino Garcia (Paquinha)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISCIPLINA A TRAMITAÇÃO DE PROJETOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI. - - |
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