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DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE RUÍDOS SONOROS PROVENIENTES DE APARELHOS DE SOM INSTALADOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES ESTACIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS PRESTAÇÕES DE CONTAS, BALANCETES, ENVIADAS À CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI, DE RECURSOS FINANCEIROS REPASSADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE FAIXA DE ACESSO E RESERVA DE ESPAÇO PARA TRÁFEGO DE MOTOCICLETAS NAS VIAS PÚBLICAS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DA CIDADE DE BIRIGUI.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CANDIDATOS A CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS SEREM SUBMETIDOS A EXAMES CLÍNICOS TOXICOLÓGICOS.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR ATTILIO GAJARDONI PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI.

INSTITUI EM CARÁTER PERMANENTE, O ENCONTRO DO ANTIGOMOBILISMO, NA PRAÇA ANA NUNES GARCIA, "PRAÇA DO POVO", NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE ANÚNCIOS DE VENDAS DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SANITÁRIOS QUÍMICOS EM OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA O EMPLACAMENTO DOS VEÍCULOS PRESTADORES DE SERVIÇOS AO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE DEFINIÇÃO E CRITÉRIOS PARA INSTALAÇÃO DE TRAVESSIAS ELEVADAS PARA PEDESTRES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI O DIA DO EMPREENDEDOR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE CHECK-UP NA SAÚDE DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE BIRIGUI, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO, IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA PARA GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BIRIGUI.

INCLUI O PROJETO NATAL ILUMINADO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

INCLUI O DIA DO EMPREENDEDOR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - IDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 6º E 46 DA LEI Nº 5.326, DE 20 DE AGOSTO DE 2.010 QUE "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 5.630/2.012 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013, NA LEI Nº 5.575/2.012 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.013 E NA LEI Nº 5.222/2.009 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2010 A 2013 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO AMBIENTAL CORRETA DOS PNEUS INSERVÍVEIS EXISTENTES NO MUNICÍPIO.

INSTITUI O ESTATUTO DO PEDESTRE NO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DOADORES DO FUTURO NO MUNICÍPIO.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI-SP PARA O EXERCÍCIO DE 2.014.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA AGENTE IGREJA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A "VIRADA EVANGÉLICA" NA CIDADE DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MAJORA EM R$ 1.578.642,00 A SUBVENÇÃO SOCIAL CONCEDIDA À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI, ATRAVÉS DA LEI Nº 5.649, DE 07 DE MARÇO DE 2.013, ALTERADA PELA LEI Nº 5.662, DE 21 DE MARÇO DE 2.013, E MAJORADA PELA LEI 5.692, DE 24 DE JUNHO DE 2.013, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PAINÉIS SOLARES NOS LOCAIS ONDE, DIRETA OU INDIRETAMENTE, SEJA DE ORDEM DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA CAPTAÇÃO DE ENERGIA SOLAR, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4886, DE 13 DE JUNHO DE 2.007.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR FRANCISCO FELIPINI PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A FIRMAR TERMO DE ADESÃO COM O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE SÃO PAULO - SEBRAE-SP, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PROLONGAMENTO NATURAL DA "AVENIDA CIDADE JARDIM" NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 5.630/2.012 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013, NA LEI Nº 5.575/2.012 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.013 E NA LEI Nº 5.222/2.009 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2010 A 2013 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

ASSEGURA VAGAS EM ESCOLAS E CRECHES PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE BIRIGUI PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

CRIA O PRÊMIO-ESTÍMULO "ALUNO NOTA DEZ", PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NAS REDES DE ENSINO MUNICIPAL E PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA PRAZO DE DESPESAS ORIUNDAS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, OBJETO DA LEI Nº 5.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2.010, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BIRIGUI (APAE), NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE PÚBLICO DIVULGAREM NA PARTE EXTERNA DO VEÍCULO O ANO DE SUA FABRICAÇÃO E DATA DE INÍCIO DE OPERAÇÃO DO VEÍCULO.

OUTORGA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TORRE DE COMUNICAÇÃO PARA O 2º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR, DO ESTADO DE SÃO PAULO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ALAMEDAS NO RESIDENCIAL "PARQUE INGLÊS" EM BIRIGUI.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR CARLOS ECKSTEIN PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI.

REORGANIZA AS ESTRUTURAS DA SECRETARIA DE SAÚDE E SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.543, DE 12 DE ABRIL DE 2012.

DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DA DOAÇÃO EFETUADA COM ENCARGO, DE 23 UNIDADES HABITACIONAIS LOCALIZADAS NO RESIDENCIAL PORTAL DA PÉROLA III E CONSTRUÍDAS ATRAVÉS DE TERMO DE ADESÃO CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE BIRIGUI, OBJETIVANDO A PARTICIPAÇÃO NO SISTEMA NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SNHIS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 5.630/2012 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013, NA LEI Nº 5.575/2012 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2013 E NA LEI Nº 5222/2009 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2010 A 2013 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ANJO ANIMAL DE BIRIGUI.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A CELEBRAR TERMO DE COMPROMISSO COM A FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.650, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2.005.

INSTITUI A SEMANA DO PROTETOR E VOLUNTÁRIO LIGADOS A CAUSA ANIMAL NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL INERENTE AO ALARGAMENTO DA AVENIDA ISAURA MACARINI ALBANI, DESTA CIDADE, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.