Lei Ordinária nº 5.721, de 20 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5721
Ano
2013
Data
20/09/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
20/09/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA
LEI Nº 5.630/2012 – LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013, NA
LEI Nº 5.575/2012 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2013 E NA
LEI Nº 5.222/2009 – PLANO PLURIANUAL–PPA DE 2010 A 2013 E ALTERAÇÕES,
PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI Nº 5.630/2012 – LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013, NA
LEI Nº 5.575/2012 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2013 E NA
LEI Nº 5.222/2009 – PLANO PLURIANUAL–PPA DE 2010 A 2013 E ALTERAÇÕES,
PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.222, de 22 de outubro de 2009
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.575, de 21 de junho de 2012
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.630, de 17 de dezembro de 2012
Anexos Norma Jurídica