Lei Ordinária nº 5.744, de 18 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5744
Ano
2013
Data
18/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
18/11/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
OUTORGA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TORRE DE COMUNICAÇÃO PARA O 2º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR, DO ESTADO DE SÃO PAULO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica