Lei Ordinária nº 5.742, de 11 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5742
Ano
2013
Data
11/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
11/11/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A CELEBRAR TERMO DE COMPROMISSO COM A FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica