Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
173
Data de Apresentação
04/11/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DA DOAÇÃO EFETUADA COM ENCARGO, DE 23 UNIDADES HABITACIONAIS LOCALIZADAS NO RESIDENCIAL PORTAL DA PÉROLA III E CONSTRUÍDAS ATRAVÉS DE TERMO DE ADESÃO CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE BIRIGUI, OBJETIVANDO A PARTICIPAÇÃO NO SISTEMA NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SNHIS.
Indexação
Observação