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DISPÕE SOBRE PROGRAMAS DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E RESGATE DE DÍVIDA PÚBLICA, VINCULADOS AO RECEBIMENTO DE DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE SEPULTURA PERPÉTUA NO CEMITÉRIO DA CONSOLAÇÃO, AO RECANTO DO VOVÔ, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NA LEI N° 3.786, DE 25 DE MAIO DE 2.000, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA ANTÔNIA VICTÓRIA BAPTISTELLA PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA MADALENA FORTUNA PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR GUIDO ZUCOLOTTO PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR UMBERTO FREDERICO PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI N° 4.012, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2.001, SUBSTUIDO PELA LEI N° 4.293, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2.003, 0 INSTITUTO EDUCACIONAL GUMERCINDO DE PAIVA CASTRO (POLÍCIA MIRIM), CRECHE DONA JOSEFINA G. SILVA E SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO HUMANA IMACULADA CONCEIÇÃO - SAPIC, COM SEDE NESTA CIDADE.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N° 4.053, DE 8 DE MAIO DE 2.002, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCE AO ANEXO 2 — CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, INTEGRANTE DA LEI N.° 3.128, DE 16 DE JUNHO DE 1.994, CARGO DE COORDENADOR DE FUTEBOL, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR GENÉSIO BRAZ PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGÜI, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO EMERGENCIAL NO PLANTÃO AUXILIAR DE GESSO DO NOSOCÔMIO.

ACRESCE INCISO AO ARTIGO 131 DA LEI N° 2.040, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1.981, NO TERMOS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORCAMENTÁRIA DE 2.005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N° 3.040, DE 27 DE SETEMBRO DE 1.993 (REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BIRIGÜI).

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR MÁRIO FORTUNA PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR SUBTEN PM WALMIR SÉRGIO POLIZEL PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR JOSÉ BISPO DA SILVA PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR PEDRO ROBERTO PUERTAS PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR VICTORIANO SEGÔVIA ALMÁRIO PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR DARIO BERNARDI PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR OTELINO PEREIRA PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

OUTORGA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NO RESIDENCIAL OTTON AO GRÊMIO RECREATIVO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE BIRIGÜI, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA 0 EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DE ALIANÇA DOS MÉDICOS DE BIRIGÜI E REGIÃO E DEMAIS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE — SICRED DE BIRIGÜI.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO § 1° DO ART. 78 DA LEI N° 4.053, DE 8 DE MAIO DE 2.002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N° 4.054, DE 8 DE MAIO DE 2.002.

AUTORIZA RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, COM ENCARGO, DE ÁREAS DE TERRA, DE PROPRIEDADE DA IMOBILIÁRIA SÃO SILVESTRE S/C LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DESPESAS ORIUNDAS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS CONSTANTES DAS MINUTAS EM ANEXO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI N° 4.280, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2.003.

ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI N° 4.325, DE 11 DE MARÇO DE 2.004.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM 0 BANCO ABN AMRO REAL S/A., PARA FINANCIAMENTO DE CRÉDITO PESSOAL A SERVIDORES DO MUNICÍPIO, MEDIANTE CONSIGNAÇÃO DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO.

DISPÕE SOBRE 0 PRAZO PARA REQUERIMENTO DO BENEFÍCIO DO PARCELAMENTO DOS DÉBITOS FISCAIS CONCERNENTES ÀS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR JOÃO FACTUR PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR ANTÔNIO CESCO PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA A HABILITAÇÃO AOS BENEFÍCIOS OUTORGADOS PELA LEI N° 3.913, DE 8 DE MAIO DE 2.001.

DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE SEGURANÇA E CUIDADOS ELEMENTARES A SEREM OBSERVADOS PELOS PROPRIETÁRIOS DE "CÃES BRAVIOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE PARTICIPAM DE CAMPANHAS DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA ÁREA DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

ACRESCE AO ANEXO 2 — CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, INTEGRANTE DA LEI N° 3.128, DE 16 DE JUNHO DE 1.994, CARGOS EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE PACS (PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE), NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE 0 CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM O BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A., PARA FINANCIAMENTO DE CRÉDITO PESSOAL A SERVIDORES DO MUNICÍPIO, MEDIANTE CONSIGNAÇÃO DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGÜI A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM 0 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR JOÃO RABAL GARCIA, PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI.

DÁ NOVA REDAÇÃO A ALINEA "B", DO INCISO III, DO ART. 3°, DA LEI N° 4.258, DE 16 DE OUTUBRO DE 2.003, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 4.304, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2.004.

INSTITUI A "SEMANA DO COMBATE AO ALCOOLISMO, TABAGISMO E TÓXICOS" NA REDE POBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE BIRIGÜI.

DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A "SEMANA DO DESPORTISTA AMADOR" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI.

DISPÕE SOBRE REPASSE DE CERTIFICADOS DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGÜI, NA FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA COBRANÇA, E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS NO DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE.

APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA RUA PEDRO GONÇALVES E PROLONGAMENTO DA RUA FRANCISCO VALERA, DESTA CIDADE, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§ 1° E 2° DO ART. 1° DA LEI N° 4.183, DE 5 DE MAIO DE 2.003.