Lei Ordinária nº 4.356, de 17 de maio de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4356
Ano
2004
Data
17/05/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCE INCISO AO ARTIGO 131 DA LEI Nº 2.040, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1981, NO TERMOS QUE ESPECIFICA.
Indexação
Altera a Lei 2040 de 1981
Altera o código tributário do município de Birigui Dispõe sobre pagamento dos Impostos sobre a Propriedade Territorial e Predial Urbana
Altera o código tributário do município de Birigui Dispõe sobre pagamento dos Impostos sobre a Propriedade Territorial e Predial Urbana
Observação
Lei 4356 de 2004 - leis/2004/4356.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica