Lei Ordinária nº 4.372, de 16 de junho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4372
Ano
2004
Data
16/06/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
23/08/2007
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a Prefeitura Municipal de Birigui a receber em doação com encargos áreas de terra de propriedade de Imobiliárias São Silvestre SC Ltda necessárias ao alargamento da Rua Pedro Gonçalves e parte da Rua Francisco Valera do Loteamento Jardim São Braz
Indexação
Observação
Lei 4372 de 2004 - leis/2004/4372.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.915, de 23 de agosto de 2007
Anexos Norma Jurídica