Lei Ordinária nº 4.915, de 23 de agosto de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4915
Ano
2007
Data
23/08/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga em seu inteiro teor a Lei nº 4.372, de 16 de junho de 2004.
Indexação
Observação
Revoga em seu inteiro teor a Lei nº 4.372, de 16 de junho de 2.004 - Lei 4.915.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.372, de 16 de junho de 2004
Anexos Norma Jurídica