Lei Ordinária nº 4.381, de 22 de junho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4381
Ano
2004
Data
22/06/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a Prefeitura a receber recursos financeiros a fundo perdido mediante a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo através da Secretaria de Estado da Habitação
Indexação
Observação
Lei 4381 de 2004 - leis/2004/4381.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.062, de 19 de junho de 2008
Anexos Norma Jurídica