Lei Ordinária nº 5.062, de 19 de junho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5062
Ano
2008
Data
19/06/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
jornal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao Inciso I do Art. 1º e ao Art. 2º da Lei nº 4.381, de 22 de junho de 2004.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.381, de 22 de junho de 2004
Anexos Norma Jurídica