Lei Ordinária nº 4.363, de 21 de maio de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4363
Ano
2004
Data
21/05/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei 4053 de 2002 Dispõe sobre reorganização do regime próprio de previdência social do município Cria o Instituto de Previdência do Município de Birigui
Indexação
Observação
Lei 4363 de 2004 - leis/2004/4363.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.053, de 08 de maio de 2002
Anexos Norma Jurídica