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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI, PARA 0 EXERCÍCIO DE 2.003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO DE R$ 5.000,00 AO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE CALÇADOS DE BIRIGÜI, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2° E 19 DA LEI N° 3.538, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1.997, QUE "INSTITUI O REGIME DE DOCENTES ADMITIDOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA 0 EXERCÍCIO DE FUNÇÕES-ATIVIDADES NO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL".

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 200 DA LEI N° 3.040, DE 27 DE SETEMBRO DE 1.993.

MAJORA EM R$ 72.300,00 A SUBVENÇÃO SOCIAL CONCEDIDA À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGÜI, ATRAVÉS DA LEI N° 4.072, DE 14 DE JUNHO DE 2.002, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL JARDIM DO TREVO.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL RESIDENCIAL ATHENAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

ALTERA PARA A REFERÊNCIA IV DO ANEXO 2 — CARGOS PÚBLICOS EM COMISSÃO, INTEGRANTE DA LEI N° 3.128, DE 16 DE JUNHO DE 1.994, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS, 0 PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO DO "CONDEI.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A., NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

FIXA OS VENCIMENTOS DE CARGOS DO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGÜI E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA PRAZO PARA HABILITAÇÃO AOS BENEFÍCIOS OUTORGADOS PELA LEI N° 3.913, DE 8 DE MAIO DE 2.001.

DÁ NOVA REDAÇÃO ALÍNEA "B" DO ART. 1° DA LEI N° 3.536, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1.997.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS CONCERNENTES AO PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS DE QUALQUER ESPÉCIE INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA OU NÃO E VENCIDOS ATÉ 30/09/2.002, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 21 DA LEI N° 1.740, DE 25 DE OUTUBRO DE 1.977.

REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR AS LEIS N° 3.148 DE 2 AGOSTO DE 1.994 E A LEI N° 3.499 DE 11 DE AGOSTO DE 1.997.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3° DA LEI N° 3.189, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1.994.

ADOÇÃO DO NOME DA PROFESSORA MYRIAM CORDEIRO PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA FIORANTINA BABETTO CAPUANO PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR RAUL CONTE PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

OUTORGA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO CENTRO COMUNITÁRIO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DR. ONOFRE ASSUNÇÃO DOS SANTOS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR LEONARDO ARANTES PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N° 4.007, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2.001, QUE "DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE MOTO-TAXI E DE MOTO-ENTREGA NO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

RATIFICA TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITO EM MORATÓRIA N° 92159-5, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGÜI E A COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 AO BANDEIRANTE ESPORTE CLUBE, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

REVOGA INTEGRALMENTE AS LEIS Nº 3.585, DE 11 DE AGOSTO DE 1.998, E 3.644, DE 7 DE ABRIL DE 1.999.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO E ALTERAÇÃO DE TABELAS DE VENCIMENTOS NO QUADRO DE SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES RELATIVA AOS TERRENOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, VISANDO A APURAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS URBANOS, PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA — IPTU E DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS IMÓVEIS — ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

ALTERA REDAÇÃO DO INCISO VI DO ARTIGO 326 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGÜI NO 46° CONGRESSO DA ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MUNICÍPIOS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 214 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

CONSTITUI COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA AVALIAR INSTALAÇÃO DE CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE DETENTOS EM BIRIGÜI.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 153 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGÜI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSTITUI COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA ESTUDO DAS CONDIÇÕES DE EXERCÍCIO DA CIDADANIA DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS ESPECIAIS EM BIRIGÜI.

PRORROGA PRAZO DE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES CONSTITUÍDA PARA AVALIAR INSTALAÇÃO DE CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE DETENTOS EM BIRIGÜI.

REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE HORTA COMUNITÁRIA NA VILA ISABEL DE ALMEIDA MARIN.

INFORMAÇÕES SOBRE A CONSTANTE FALTA DE ÁGUA EM RUA QUE ESPECIFICA.

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A CIDADE ONDE RESIDEM O COMANDANTE E OS DEMAIS OFICIAIS DA PM EM BIRIGÜI.

REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE ÁREA PERTENCENTE À FATEB NA AVENIDA EUCLIDES MIRAGAIA.

REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE LIGAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO NO LOTEAMENTO BIRIGÜI I.

REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE GASTOS COM PUBLICIDADE EM EMISSORAS DE RÁDIO, JORNAIS E TV.

REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE FUNCIONÁRIOS E SEUS CARGOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES.

URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 13/2002.

ADIAMENTO, POR 14 DIAS, DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 15/2002.

REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE ROTATÓRIA NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA DAS ROSAS COM BOM JESUS.

REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE BASE FIXA DE SEGURANÇA NA AVENIDA DAS ROSAS.

REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS DE IMPLANTAÇÃO DE UBS NOS BAIRROS COLINAS E MONTE LÍBANO.