Lei Ordinária nº 4.146, de 27 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4146
Ano
2002
Data
27/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
19/11/2003
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica instituída no Município de Birigui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública CIP
Indexação
Observação
Lei 4146 de 2002 - leis/2002/4146.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.272, de 19 de novembro de 2003
Anexos Norma Jurídica