Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2002
Número
117
Data de Apresentação
02/12/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA PARA A REFERÊNCIA IV DO ANEXO 2 — CARGOS PÚBLICOS EM COMISSÃO, INTEGRANTE DA LEI N° 3.128, DE 16 DE JUNHO DE 1.994, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS, 0 PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO DO
"CONDEI.
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Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada