Lei Ordinária nº 4.139, de 24 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4139
Ano
2002
Data
24/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo do Município a celebrar ao Bandeirante Esporte Clube associação esportiva declarada de utilidade pública para manutenção de sua equipe amadora de futebol e abre crédito especial para ocorrer com as despesas
Indexação
Observação
Lei 4139 de 2002 - leis/2002/4139.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica