Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2017
Número
14
Data de Apresentação
25/05/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
- Parecer Jurídico nº 152 de 2017
- Requerimento nº 317 de 2017
- Parecer das Comissões nº 232 de 2017
- Requerimento nº 360 de 2017
- Requerimento nº 427 de 2017
- Requerimento nº 453 de 2017
- Requerimento nº 460 de 2017
- Requerimento nº 461 de 2017
- Emenda nº 114 de 2018
- Requerimento nº 23 de 2018
- Folha de Votação nº 10 de 2018
- Folha de Votação nº 11 de 2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE “INSTITUI A TAXA DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS E EMERGÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada