Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DA PRESENÇA DE DOULA DURANTE O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS PARTO IMEDIATO, SEMPRE QUE SOLICITADA PELA PARTURIENTE, NAS MATERNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE DESPESAS MÉDICAS E HOSPITALARES DAS CONCESSIONÁRIAS DE ESTRADAS E RODOVIAS EM RAZÃO DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS REMOVIDAS NAS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ATRIBUEM ÀS ENTIDADES E EMPRESAS ORGANIZADORAS DE EVENTOS A RESPONSABILIDADE PELOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA DAS VIAS SITUADAS NO ENTORNO DA REALIZAÇÃO DOS EVENTOS ABERTOS OU FECHADOS NO ÂMBITO DA CIDADE DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA ALIENAÇÃO DE FAIXA DE TERRA SEM BENFEITORIAS, LOCALIZADA NA RUA VICTÓR SAN MIGUEL, ESQUINA COM A RUA DR. CARLOS CARVALHO ROSA, DESTA CIDADE, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A INCLUIR JUNTO A LEI Nº 6.488/2017 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018, NA LEI Nº 6.383/2017 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2018 E NA LEI Nº 6.430/2017 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2018 A 2021 E ALTERAÇÕES, A NATUREZA DE DESPESA 3.3.90.46.00, NA ATIVIDADE 2.149 DO PROGRAMA 0050-RECURSOS HUMANOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE “INSTITUI A TAXA DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS E EMERGÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 7º E DE SEU INCISO III, E ACRESCENTA O INCISO IV AO MESMO ARTIGO, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 17 DE SETEMBRO DE 2.010, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BIRIGUIENSE AO ESPORTISTA SENHOR DILSON ALVES MARTINS

CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BIRIGUIENSE AO DEPUTADO FEDERAL FAUSTO PINATO

EMENDA Nº 1 AO PL 207/2017

EMENDA Nº 1 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2017