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PARJU 48/2021 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PLC 3/2021

Apresentação: 18 de Maio de 2021
Protocolo: 1659/2021, Data Protocolo: 18/05/2021 - Horário: 10:36:14
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  REJEITADO EM 2º TURNO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Setembro de 2021
Última Ação:   REJEITADO, EM 2º TURNO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 8 DE SETEMBRO DE 2021
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2021  Data Anexação: 18 de Maio de 2021 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 49/2021 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 63/2021

Apresentação: 24 de Maio de 2021
Protocolo: 1736/2021, Data Protocolo: 24/05/2021 - Horário: 16:37:29
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Maio de 2021
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 26/05/2021
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2021  Data Anexação: 24 de Maio de 2021 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 50/2021 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 64/2021

Apresentação: 24 de Maio de 2021
Protocolo: 1737/2021, Data Protocolo: 24/05/2021 - Horário: 16:38:18
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Maio de 2021
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 26/05/2021
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2021  Data Anexação: 24 de Maio de 2021 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 51/2021 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 56/2021

Apresentação: 31 de Maio de 2021
Protocolo: 1798/2021, Data Protocolo: 31/05/2021 - Horário: 11:29:33
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Junho de 2021
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 02/06/2021
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2021  Data Anexação: 31 de Maio de 2021 Autor(es):  Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine)
Texto Original
PARJU 52/2021 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 57/2021

Apresentação: 31 de Maio de 2021
Protocolo: 1799/2021, Data Protocolo: 31/05/2021 - Horário: 11:30:53
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Junho de 2021
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 02/06/2021
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2021  Data Anexação: 31 de Maio de 2021 Autor(es):  Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino) , Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto)
Texto Original
PARJU 53/2021 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 67/2021

Apresentação: 31 de Maio de 2021
Protocolo: 1800/2021, Data Protocolo: 31/05/2021 - Horário: 11:32:01
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Junho de 2021
Última Ação:   RETIRADO DE TRAMITAÇÃO ATRAVÉS DO OF. 579/2021, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 1º DE JUNHO DE 2021.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2021  Data Anexação: 31 de Maio de 2021 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 54/2021 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 68/2021

Apresentação: 31 de Maio de 2021
Protocolo: 1801/2021, Data Protocolo: 31/05/2021 - Horário: 11:33:18
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Junho de 2021
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 02/06/2021
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2021  Data Anexação: 31 de Maio de 2021 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 55/2021 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 51/2021

Apresentação: 1 de Junho de 2021
Protocolo: 1830/2021, Data Protocolo: 01/06/2021 - Horário: 15:00:22
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Junho de 2021
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 24/06/2021
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2021  Data Anexação: 1 de Junho de 2021 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 56/2021 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 62/2021

Apresentação: 15 de Junho de 2021
Protocolo: 1898/2021, Data Protocolo: 15/06/2021 - Horário: 8:06:44
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Agosto de 2021
Última Ação:   RETIRADO DE TRAMITAÇÃO ATRAVÉS DO REQ. 473/2021, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE AGOSTO DE 2021.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2021  Data Anexação: 15 de Junho de 2021 Autor(es):  José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla)
Texto Original
PARJU 57/2021 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 66/2021

Apresentação: 15 de Junho de 2021
Protocolo: 1899/2021, Data Protocolo: 15/06/2021 - Horário: 8:07:48
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Agosto de 2021
Última Ação:   RETIRADO DE TRAMITAÇÃO ATRAVÉS DO REQ. 409/2021, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 3 DE AGOSTO DE 2021.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2021  Data Anexação: 15 de Junho de 2021 Autor(es):  Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro) , Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel)
Texto Original
PARJU 58/2021 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PLC 4/2021

Apresentação: 15 de Junho de 2021
Protocolo: 1900/2021, Data Protocolo: 15/06/2021 - Horário: 8:09:10
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Junho de 2021
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 16/06/2021
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2021  Data Anexação: 15 de Junho de 2021 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 59/2021 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 73/2021

Apresentação: 15 de Junho de 2021
Protocolo: 1913/2021, Data Protocolo: 15/06/2021 - Horário: 8:59:17
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Junho de 2021
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 16/06/2021
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2021  Data Anexação: 15 de Junho de 2021 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 60/2021 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 74/2021

Apresentação: 21 de Junho de 2021
Protocolo: 2010/2021, Data Protocolo: 21/06/2021 - Horário: 14:31:24
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Julho de 2021
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 1º DE JULHO DE 2021.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2021  Data Anexação: 21 de Junho de 2021 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 61/2021 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 75/2021

Apresentação: 21 de Junho de 2021
Protocolo: 2011/2021, Data Protocolo: 21/06/2021 - Horário: 14:32:17
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Junho de 2021
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 24/06/2021
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2021  Data Anexação: 21 de Junho de 2021 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 62/2021 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 76/2021

Apresentação: 21 de Junho de 2021
Protocolo: 2012/2021, Data Protocolo: 21/06/2021 - Horário: 14:33:29
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Junho de 2021
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 24/06/2021
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2021  Data Anexação: 21 de Junho de 2021 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 63/2021 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PELO 1/2021

Apresentação: 21 de Junho de 2021
Protocolo: 2013/2021, Data Protocolo: 21/06/2021 - Horário: 14:34:32
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Junho de 2021
Última Ação:   PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DE SUBSTITUTIVO AO PROJ. DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 1/2021, (1º TURNO), NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 29/06/2021
Matéria Anexadora:   Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 1 de 2021  Data Anexação: 21 de Junho de 2021 Autor(es):  Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley) , Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino) , Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) , Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) , Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) , Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) , José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) , Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) , Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine) , Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) , Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) , Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) , Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro)
Texto Original

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PARJU 64/2021 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 69/2021

Apresentação: 22 de Junho de 2021
Protocolo: 2025/2021, Data Protocolo: 22/06/2021 - Horário: 8:14:33
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Junho de 2021
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 24/06/2021
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2021  Data Anexação: 22 de Junho de 2021 Autor(es):  Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) , Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley)
Texto Original
PARJU 65/2021 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 77/2021

Apresentação: 28 de Junho de 2021
Protocolo: 2087/2021, Data Protocolo: 28/06/2021 - Horário: 10:33:06
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Julho de 2021
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 1º DE JULHO DE 2021.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2021  Data Anexação: 28 de Junho de 2021 Autor(es):  Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) , Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) , Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine) , Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) , Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) , Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) , Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro) , Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley)
Texto Original
PARJU 66/2021 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 78/2021

Apresentação: 28 de Junho de 2021
Protocolo: 2088/2021, Data Protocolo: 28/06/2021 - Horário: 10:40:06
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Julho de 2021
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 1º DE JULHO DE 2021.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2021  Data Anexação: 28 de Junho de 2021 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 67/2021 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 82/2021

Apresentação: 2 de Agosto de 2021
Protocolo: 2408/2021, Data Protocolo: 02/08/2021 - Horário: 14:08:17
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Agosto de 2021
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 05/08/2021
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2021  Data Anexação: 2 de Agosto de 2021 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 68/2021 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 83/2021

Apresentação: 2 de Agosto de 2021
Protocolo: 2409/2021, Data Protocolo: 02/08/2021 - Horário: 14:09:11
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Agosto de 2021
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 05/08/2021
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2021  Data Anexação: 2 de Agosto de 2021 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 69/2021 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 84/2021

Apresentação: 2 de Agosto de 2021
Protocolo: 2410/2021, Data Protocolo: 02/08/2021 - Horário: 14:12:42
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Agosto de 2021
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 05/08/2021
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2021  Data Anexação: 2 de Agosto de 2021 Autor(es):  Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) , Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) , José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) , Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) , Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro)
Texto Original
PARJU 70/2021 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 87/2021

Apresentação: 2 de Agosto de 2021
Protocolo: 2411/2021, Data Protocolo: 02/08/2021 - Horário: 14:13:22
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Agosto de 2021
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 05/08/2021
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2021  Data Anexação: 2 de Agosto de 2021 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 71/2021 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 88/2021

Apresentação: 2 de Agosto de 2021
Protocolo: 2412/2021, Data Protocolo: 02/08/2021 - Horário: 14:14:06
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Setembro de 2021
Última Ação:   REJEITADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 8 DE SETEMBRO DE 2021, NÃO TENDO ATINGIDO O QUÓRUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2021  Data Anexação: 2 de Agosto de 2021 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 72/2021 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 90/2021

Apresentação: 2 de Agosto de 2021
Protocolo: 2413/2021, Data Protocolo: 02/08/2021 - Horário: 14:14:47
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Agosto de 2021
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 05/08/2021
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2021  Data Anexação: 2 de Agosto de 2021 Autor(es):  José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) , Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) , Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) , Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)
Texto Original
PARJU 73/2021 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PR 5/2021

Apresentação: 2 de Agosto de 2021
Protocolo: 2414/2021, Data Protocolo: 02/08/2021 - Horário: 14:18:17
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Aprovado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Agosto de 2021
Última Ação:   APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 3 DE AGOSTO DE 2021.
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 5 de 2021  Data Anexação: 2 de Agosto de 2021 Autor(es):  Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro)
Texto Original
PARJU 74/2021 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PR 6/2021

Apresentação: 2 de Agosto de 2021
Protocolo: 2415/2021, Data Protocolo: 02/08/2021 - Horário: 14:20:14
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Agosto de 2021
Última Ação:   RETIRADO DE TRAMITAÇÃO ATRAVÉS DO REQ. 455/2021, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 3 DE AGOSTO DE 2021.
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 6 de 2021  Data Anexação: 2 de Agosto de 2021 Autor(es):  Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino)
Texto Original
PARJU 75/2021 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 93/2021

Apresentação: 9 de Agosto de 2021
Protocolo: 2520/2021, Data Protocolo: 09/08/2021 - Horário: 13:17:09
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Agosto de 2021
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 13/08/2021
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2021  Data Anexação: 9 de Agosto de 2021 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 76/2021 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 94/2021

Apresentação: 9 de Agosto de 2021
Protocolo: 2521/2021, Data Protocolo: 09/08/2021 - Horário: 13:17:45
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Agosto de 2021
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 13/08/2021
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2021  Data Anexação: 9 de Agosto de 2021 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 77/2021 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 95/2021

Apresentação: 9 de Agosto de 2021
Protocolo: 2522/2021, Data Protocolo: 09/08/2021 - Horário: 13:18:21
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Agosto de 2021
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 13/08/2021
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2021  Data Anexação: 9 de Agosto de 2021 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 78/2021 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 97/2021

Apresentação: 9 de Agosto de 2021
Protocolo: 2523/2021, Data Protocolo: 09/08/2021 - Horário: 13:18:59
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Agosto de 2021
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 13/08/2021
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2021  Data Anexação: 9 de Agosto de 2021 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 79/2021 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 98/2021

Apresentação: 9 de Agosto de 2021
Protocolo: 2524/2021, Data Protocolo: 09/08/2021 - Horário: 13:19:36
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Agosto de 2021
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 13/08/2021
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2021  Data Anexação: 9 de Agosto de 2021 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 80/2021 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 96/2021

Apresentação: 9 de Agosto de 2021
Protocolo: 2537/2021, Data Protocolo: 09/08/2021 - Horário: 14:40:37
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Setembro de 2021
Última Ação:   RETIRADO DE TRAMITAÇÃO ATRAVÉS DO OF. 736/2021, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2021  Data Anexação: 9 de Agosto de 2021 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 81/2021 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PLC 3/2021 - COMPLEMENTAR O PARECER JURÍDICO 48/2021

Apresentação: 16 de Agosto de 2021
Protocolo: 2602/2021, Data Protocolo: 16/08/2021 - Horário: 9:08:00
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  REJEITADO EM 2º TURNO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Setembro de 2021
Última Ação:   REJEITADO, EM 2º TURNO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 8 DE SETEMBRO DE 2021
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2021  Data Anexação: 16 de Agosto de 2021 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 82/2021 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 92/2021

Apresentação: 16 de Agosto de 2021
Protocolo: 2603/2021, Data Protocolo: 16/08/2021 - Horário: 9:08:53
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Agosto de 2021
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 18/08/2021
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2021  Data Anexação: 16 de Agosto de 2021 Autor(es):  Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley) , Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé)
Texto Original
PARJU 83/2021 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 100/2021

Apresentação: 16 de Agosto de 2021
Protocolo: 2604/2021, Data Protocolo: 16/08/2021 - Horário: 9:09:32
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Setembro de 2021
Última Ação:   RETIRADO DE TRAMITAÇÃO ATRAVÉS DO REQ. 535/2021, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2021  Data Anexação: 16 de Agosto de 2021 Autor(es):  Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro)
Texto Original
PARJU 84/2021 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 101/2021

Apresentação: 16 de Agosto de 2021
Protocolo: 2605/2021, Data Protocolo: 16/08/2021 - Horário: 9:10:15
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Agosto de 2021
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 26/08/2021
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2021  Data Anexação: 16 de Agosto de 2021 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 85/2021 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 102/2021

Apresentação: 16 de Agosto de 2021
Protocolo: 2606/2021, Data Protocolo: 16/08/2021 - Horário: 9:10:53
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Setembro de 2021
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 16/09/2021
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2021  Data Anexação: 16 de Agosto de 2021 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 86/2021 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 89/2021

Apresentação: 17 de Agosto de 2021
Protocolo: 2634/2021, Data Protocolo: 17/08/2021 - Horário: 13:16:24
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Agosto de 2021
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 26/08/2021
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2021  Data Anexação: 17 de Agosto de 2021 Autor(es):  Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro) , Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) , Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine) , Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto)
Texto Original
PARJU 87/2021 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 101/2021 - COMPLEMENTAR AO PARECER JURÍDICO 84/2021

Apresentação: 24 de Agosto de 2021
Protocolo: 2737/2021, Data Protocolo: 24/08/2021 - Horário: 8:13:14
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Agosto de 2021
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 26/08/2021
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2021  Data Anexação: 24 de Agosto de 2021 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 88/2021 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 105/2021

Apresentação: 24 de Agosto de 2021
Protocolo: 2738/2021, Data Protocolo: 24/08/2021 - Horário: 8:14:35
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Agosto de 2021
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 26/08/2021
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2021  Data Anexação: 24 de Agosto de 2021 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 89/2021 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 99/2021

Apresentação: 24 de Agosto de 2021
Protocolo: 2739/2021, Data Protocolo: 24/08/2021 - Horário: 8:15:49
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Agosto de 2021
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 26/08/2021
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2021  Data Anexação: 24 de Agosto de 2021 Autor(es):  Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro)
Texto Original
PARJU 90/2021 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 111/2021

Apresentação: 31 de Agosto de 2021
Protocolo: 2848/2021, Data Protocolo: 31/08/2021 - Horário: 11:21:11
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Setembro de 2021
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 01/09/2021
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2021  Data Anexação: 31 de Agosto de 2021 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 91/2021 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 104/2021

Apresentação: 8 de Setembro de 2021
Protocolo: 2926/2021, Data Protocolo: 08/09/2021 - Horário: 10:56:46
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Setembro de 2021
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 09/09/2021
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2021  Data Anexação: 8 de Setembro de 2021 Autor(es):  Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel)
Texto Original
PARJU 92/2021 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 106/2021

Apresentação: 8 de Setembro de 2021
Protocolo: 2927/2021, Data Protocolo: 08/09/2021 - Horário: 10:57:38
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Setembro de 2021
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 09/09/2021
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2021  Data Anexação: 8 de Setembro de 2021 Autor(es):  Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) , Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer)
Texto Original
PARJU 93/2021 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 109/2021

Apresentação: 8 de Setembro de 2021
Protocolo: 2928/2021, Data Protocolo: 08/09/2021 - Horário: 10:58:29
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Setembro de 2021
Última Ação:   RETIRADO DE TRAMITAÇÃO ATRAVÉS DO REQ. 536/2021, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2021  Data Anexação: 8 de Setembro de 2021 Autor(es):  Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro) , Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) , Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) , José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) , Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine) , Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) , Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Texto Original
PARJU 94/2021 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 117/2021

Apresentação: 8 de Setembro de 2021
Protocolo: 2929/2021, Data Protocolo: 08/09/2021 - Horário: 11:00:30
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Outubro de 2021
Última Ação:   REJEITADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 13 DE OUTUBRO DE 2021.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2021  Data Anexação: 8 de Setembro de 2021 Autor(es):  Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) , Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) , Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer)
Texto Original
PARJU 95/2021 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 102/2021

Apresentação: 13 de Setembro de 2021
Protocolo: 2987/2021, Data Protocolo: 13/09/2021 - Horário: 10:58:34
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Setembro de 2021
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 16/09/2021
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2021  Data Anexação: 13 de Setembro de 2021 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 96/2021 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 119/2021

Apresentação: 13 de Setembro de 2021
Protocolo: 2988/2021, Data Protocolo: 13/09/2021 - Horário: 10:59:32
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Outubro de 2021
Última Ação:   RETIRADO DE TRAMITAÇÃO ATRAVÉS DO REQ. 580/2021, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 13 DE OUTUBRO DE 2021.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2021  Data Anexação: 13 de Setembro de 2021 Autor(es):  Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) , Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé) , Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) , Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) , Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) , José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) , Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine) , Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) , Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) , Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro) , Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley)
Texto Original
PARJU 97/2021 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 121/2021

Apresentação: 20 de Setembro de 2021
Protocolo: 3089/2021, Data Protocolo: 20/09/2021 - Horário: 10:12:57
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Setembro de 2021
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 22/09/2021.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2021  Data Anexação: 20 de Setembro de 2021 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original