Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
117
Data de Apresentação
01/09/2021
Número do Protocolo
2861
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
- Parecer Jurídico nº 94 de 2021
- Emenda nº 18 de 2021
- Parecer das Comissões nº 232 de 2021
- Parecer das Comissões nº 233 de 2021
- Parecer das Comissões nº 234 de 2021
- Requerimento nº 530 de 2021
- Requerimento nº 531 de 2021
- Substitutivo nº 7 de 2021
- Requerimento nº 549 de 2021
- Requerimento nº 595 de 2021
- Requerimento nº 596 de 2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 1º, 2º, 3º, 4º E 5º DA LEI 6.115 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NO MUNICÍPIO, ESTABELECE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação