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PARJU 7/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PL 16/2020
Apresentação: 28 de Janeiro de 2020
Protocolo: 83/2020, Data Protocolo:
28/01/2020 -
Horário: 16:05:03
Autor:
Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2020
Última Ação: SANCIONADO E PROMULGADO PELO EXECUTIVO
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2020
Data Anexação: 29 de Janeiro de 2020
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 8/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PL 21/2020
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 139/2020, Data Protocolo:
04/02/2020 -
Horário: 9:21:04
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2020
Última Ação: SANCIONADO E PROMULGADO PELO EXECUTIVO
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2020
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2020
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 9/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PL 22/2020
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 134/2020, Data Protocolo:
03/02/2020 -
Horário: 9:38:29
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2020
Última Ação: SANCIONADO E PROMULGADO PELO EXECUTIVO
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2020
Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2020
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 10/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: PARECER COMPLEMENTAR DO PL 166/2019
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 153/2020, Data Protocolo:
04/02/2020 -
Horário: 14:42:57
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2020
Última Ação: SANCIONADO E PROMULGADO PELO EXECUTIVO
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2019
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2020
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 11/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: PARECER COMPLEMENTAR DO PL 8/2020
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 154/2020, Data Protocolo:
04/02/2020 -
Horário: 14:43:56
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2020
Última Ação: SANCIONADO E PROMULGADO PELO EXECUTIVO
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2020
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2020
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 12/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: PARECER COMPLEMENTAR DO PL 9/2020
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 155/2020, Data Protocolo:
04/02/2020 -
Horário: 14:44:43
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2020
Última Ação: SANCIONADO E PROMULGADO PELO EXECUTIVO
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2020
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2020
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 13/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: PARECER COMPLEMENTAR DO PL 16/2020
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 156/2020, Data Protocolo:
04/02/2020 -
Horário: 14:46:00
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2020
Última Ação: SANCIONADO E PROMULGADO PELO EXECUTIVO
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2020
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2020
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 14/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: PARECER COMPLEMENTAR DO PL 21/2020
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 157/2020, Data Protocolo:
04/02/2020 -
Horário: 14:46:56
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2020
Última Ação: SANCIONADO E PROMULGADO PELO EXECUTIVO
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2020
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2020
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 15/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: PARECER COMPLEMENTAR DO PL 22/2020
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 158/2020, Data Protocolo:
04/02/2020 -
Horário: 14:55:40
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2020
Última Ação: SANCIONADO E PROMULGADO PELO EXECUTIVO
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2020
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2020
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 16/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PL 169/2019.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 245/2020, Data Protocolo:
10/02/2020 -
Horário: 14:49:58
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2020
Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO ATRAVÉS DO REQ 19/2020, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2019
Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2020
Autor(es):
Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Texto Original
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PARJU 17/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PL 171/2019
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 246/2020, Data Protocolo:
10/02/2020 -
Horário: 14:52:19
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 2020
Última Ação: SANCIONADO E PROMULGADO PELO EXECUTIVO
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2019
Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2020
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 18/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PL 12/2020
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 255/2020, Data Protocolo:
11/02/2020 -
Horário: 10:18:45
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2020
Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO ATRAVÉS DO OF. 67/2020 (EXECUTIVO), NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2020
Data Anexação: 11 de Fevereiro de 2020
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 19/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PL 13/2020
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 250/2020, Data Protocolo:
10/02/2020 -
Horário: 16:32:48
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2020
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 21/02/2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2020
Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2020
Autor(es):
Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui)
Texto Original
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PARJU 20/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PL 17/2020
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 247/2020, Data Protocolo:
10/02/2020 -
Horário: 14:56:53
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Junho de 2020
Última Ação: PROMULGADO PELA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2020
Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2020
Autor(es):
Leandro Moreira - (Leandro - Lê)
Texto Original
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PARJU 21/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PL 18/2020
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 248/2020, Data Protocolo:
10/02/2020 -
Horário: 15:05:58
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2020
Última Ação: SANCIONADO E PROMULGADO PELO EXECUTIVO
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2020
Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2020
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 22/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PL 19/2020
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 249/2020, Data Protocolo:
10/02/2020 -
Horário: 15:06:45
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2020
Última Ação: SANCIONADO E PROMULGADO PELO EXECUTIVO
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2020
Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2020
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 23/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PL 24/2020
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 321/2020, Data Protocolo:
17/02/2020 -
Horário: 14:00:18
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Março de 2020
Última Ação: SANCIONADO E PROMULGADO PELO EXECUTIVO
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2020
Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2020
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 24/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PL 25/2020
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 322/2020, Data Protocolo:
17/02/2020 -
Horário: 14:01:07
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Março de 2020
Última Ação: SANCIONADO E PROMULGADO PELO EXECUTIVO
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2020
Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2020
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 25/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PL 26/2020
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 323/2020, Data Protocolo:
17/02/2020 -
Horário: 14:01:43
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Março de 2020
Última Ação: SANCIONADO E PROMULGADO PELO EXECUTIVO
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2020
Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2020
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 27/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PLC 2/2020
Apresentação: 3 de Março de 2020
Protocolo: 439/2020, Data Protocolo:
03/03/2020 -
Horário: 9:43:11
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2020
Última Ação: REJEITADO POR FALTA DE QUÓRUM (QUALIFICADA) COM 11 VOTOS FAVORÁVEIS, 1 VOTO CONTRÁRIO E 5 ABSTENÇÕES, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 24 DE MARÇO DE 2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2020
Data Anexação: 3 de Março de 2020
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 29/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PLC 3/2020
Apresentação: 3 de Março de 2020
Protocolo: 440/2020, Data Protocolo:
03/03/2020 -
Horário: 10:51:22
Autor:
Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2020
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 09/06/2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2020
Data Anexação: 3 de Março de 2020
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 30/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PL 29/2020
Apresentação: 3 de Março de 2020
Protocolo: 441/2020, Data Protocolo:
03/03/2020 -
Horário: 10:52:00
Autor:
Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Março de 2020
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 20/03/2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2020
Data Anexação: 3 de Março de 2020
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 31/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PL 1/2020
Apresentação: 9 de Março de 2020
Protocolo: 486/2020, Data Protocolo:
09/03/2020 -
Horário: 14:04:45
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2020
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 07/05/2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2020
Data Anexação: 9 de Março de 2020
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 32/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PL 14/2020
Apresentação: 9 de Março de 2020
Protocolo: 487/2020, Data Protocolo:
09/03/2020 -
Horário: 14:41:43
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2020
Última Ação: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DOS PARECERES CONTRÁRIOS DAS COMISSÕES PERMANENTES, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE MARÇO DE 2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2020
Data Anexação: 9 de Março de 2020
Autor(es):
Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui)
Texto Original
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PARJU 33/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PL 27/2020
Apresentação: 9 de Março de 2020
Protocolo: 488/2020, Data Protocolo:
09/03/2020 -
Horário: 14:42:46
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2020
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 12/03/2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2020
Data Anexação: 9 de Março de 2020
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 34/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PL 30/2020
Apresentação: 9 de Março de 2020
Protocolo: 489/2020, Data Protocolo:
09/03/2020 -
Horário: 14:43:49
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2020
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 12/03/2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2020
Data Anexação: 9 de Março de 2020
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 35/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PL 35/2020
Apresentação: 9 de Março de 2020
Protocolo: 490/2020, Data Protocolo:
09/03/2020 -
Horário: 14:44:34
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2020
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 12/03/2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2020
Data Anexação: 9 de Março de 2020
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 36/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PL 36/2020
Apresentação: 17 de Março de 2020
Protocolo: 560/2020, Data Protocolo:
17/03/2020 -
Horário: 9:20:25
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Março de 2020
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 20/03/2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2020
Data Anexação: 17 de Março de 2020
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 37/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PL 38/2020
Apresentação: 17 de Março de 2020
Protocolo: 561/2020, Data Protocolo:
17/03/2020 -
Horário: 9:21:19
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Março de 2020
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 20/03/2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2020
Data Anexação: 17 de Março de 2020
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 38/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PL 41/2020
Apresentação: 17 de Março de 2020
Protocolo: 562/2020, Data Protocolo:
17/03/2020 -
Horário: 9:22:27
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2020
Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO ATRAVÉS DO OF. 159/2020, DO EXECUTIVO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 17 DE MARÇO DE 2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2020
Data Anexação: 17 de Março de 2020
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 39/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PLC 4/2020
Apresentação: 17 de Março de 2020
Protocolo: 563/2020, Data Protocolo:
17/03/2020 -
Horário: 9:23:14
Autor:
Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2020
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 25/03/2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2020
Data Anexação: 17 de Março de 2020
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 40/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PL 39/2020
Apresentação: 17 de Março de 2020
Protocolo: 569/2020, Data Protocolo:
17/03/2020 -
Horário: 10:45:24
Autor:
Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Março de 2020
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 20/03/2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2020
Data Anexação: 17 de Março de 2020
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 41/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PL 42/2020
Apresentação: 17 de Março de 2020
Protocolo: 570/2020, Data Protocolo:
17/03/2020 -
Horário: 10:46:16
Autor:
Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Março de 2020
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 20/03/2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2020
Data Anexação: 17 de Março de 2020
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 42/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE PLC 6/2020
Apresentação: 17 de Março de 2020
Protocolo: 571/2020, Data Protocolo:
17/03/2020 -
Horário: 14:50:55
Autor:
Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2020
Última Ação: PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DOS PARECERES CONTRÁRIOS DAS COMISSÕES PERMANENTES, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 17 DE MARÇO DE 2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2020
Data Anexação: 17 de Março de 2020
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 43/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PLC 7/2020
Apresentação: 17 de Março de 2020
Protocolo: 572/2020, Data Protocolo:
17/03/2020 -
Horário: 14:54:26
Autor:
Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2020
Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO ATRAVÉS DO OF. 213/2020 (EXECUTIVO), NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 7 DE ABRIL DE 2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2020
Data Anexação: 17 de Março de 2020
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 44/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PL 33/2020
Apresentação: 23 de Março de 2020
Protocolo: 628/2020, Data Protocolo:
23/03/2020 -
Horário: 13:19:20
Autor:
Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2020
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 25/03/2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2020
Data Anexação: 23 de Março de 2020
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 45/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PL 37/2020
Apresentação: 23 de Março de 2020
Protocolo: 629/2020, Data Protocolo:
23/03/2020 -
Horário: 13:23:40
Autor:
Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2020
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 25/03/2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2020
Data Anexação: 23 de Março de 2020
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 46/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PL 46/2020
Apresentação: 23 de Março de 2020
Protocolo: 630/2020, Data Protocolo:
23/03/2020 -
Horário: 13:28:58
Autor:
Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2020
Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO, ATRAVÉS DO OF. 190/2020 (EXECUTIVO), NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 DE ABRIL DE 2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2020
Data Anexação: 23 de Março de 2020
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 47/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PL 48/2020
Apresentação: 23 de Março de 2020
Protocolo: 631/2020, Data Protocolo:
23/03/2020 -
Horário: 13:30:40
Autor:
Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2020
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 25/03/2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2020
Data Anexação: 23 de Março de 2020
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 48/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PLC 8/2020
Apresentação: 23 de Março de 2020
Protocolo: 632/2020, Data Protocolo:
23/03/2020 -
Horário: 13:31:42
Autor:
Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2020
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 25/03/2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2020
Data Anexação: 23 de Março de 2020
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 49/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PL 49/2020
Apresentação: 23 de Março de 2020
Protocolo: 635/2020, Data Protocolo:
23/03/2020 -
Horário: 17:43:05
Autor:
Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2020
Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO ATRAVÉS DO OF. 195/2020 (EXECUTIVO), NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 7 DE ABRIL DE 2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2020
Data Anexação: 23 de Março de 2020
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 50/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PL 50/2020
Apresentação: 23 de Março de 2020
Protocolo: 636/2020, Data Protocolo:
23/03/2020 -
Horário: 17:45:52
Autor:
Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2020
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 25/03/2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2020
Data Anexação: 23 de Março de 2020
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 51/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PL 51/2020
Apresentação: 23 de Março de 2020
Protocolo: 637/2020, Data Protocolo:
23/03/2020 -
Horário: 17:46:53
Autor:
Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2020
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 25/03/2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2020
Data Anexação: 23 de Março de 2020
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 52/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PL 52/2020
Apresentação: 23 de Março de 2020
Protocolo: 638/2020, Data Protocolo:
23/03/2020 -
Horário: 17:53:17
Autor:
Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2020
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 25/03/2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2020
Data Anexação: 23 de Março de 2020
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 53/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PL 53/2020
Apresentação: 23 de Março de 2020
Protocolo: 639/2020, Data Protocolo:
23/03/2020 -
Horário: 17:54:15
Autor:
Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2020
Última Ação: REJEITADO POR UNANIMIDADE, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 7 DE ABRIL DE 2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2020
Data Anexação: 23 de Março de 2020
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
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PARJU 54/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PL 54/2020
Apresentação: 23 de Março de 2020
Protocolo: 640/2020, Data Protocolo:
23/03/2020 -
Horário: 17:55:01
Autor:
Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2020
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 25/03/2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2020
Data Anexação: 23 de Março de 2020
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
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PARJU 55/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PL 55/2020
Apresentação: 23 de Março de 2020
Protocolo: 641/2020, Data Protocolo:
23/03/2020 -
Horário: 17:56:23
Autor:
Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2020
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 25/03/2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2020
Data Anexação: 23 de Março de 2020
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
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PARJU 56/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE AO PL 56/2020
Apresentação: 23 de Março de 2020
Protocolo: 642/2020, Data Protocolo:
23/03/2020 -
Horário: 17:57:12
Autor:
Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2020
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 25/03/2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2020
Data Anexação: 23 de Março de 2020
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
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PARJU 57/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE A PL 5/2020 - COMPLEMENTAR AO PARECER JURIDICO 1/2020
Apresentação: 24 de Março de 2020
Protocolo: 643/2020, Data Protocolo:
24/03/2020 -
Horário: 11:58:29
Autor:
Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2020
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 25/03/2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2020
Data Anexação: 24 de Março de 2020
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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PARJU 58/2020 - Parecer Jurídico
Ementa: REFERENTE A PL 6/2020 - COMPLEMENTAR AO PARECER JURÍDICO 2/2020
Apresentação: 24 de Março de 2020
Protocolo: 644/2020, Data Protocolo:
24/03/2020 -
Horário: 12:17:18
Autor:
Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2020
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 25/03/2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2020
Data Anexação: 24 de Março de 2020
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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