Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
13
Data de Apresentação
21/01/2020
Número do Protocolo
52
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 6º DA LEI Nº 4.886 DE 13 DE JUNHO DE 2007 QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI" E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada