Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
29
Data de Apresentação
18/02/2020
Número do Protocolo
355
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INDENIZAR DANOS CAUSADOS NO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SENHORA CLEUZA COSTA GONZALES, DECORRENTES DE ROMPIMENTO DE TUBULAÇÃO DA REDE DE ÁGUA DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada