Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2020
Número
8
Data de Apresentação
19/03/2020
Número do Protocolo
605
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES QUE DESEMPENHAM SUAS FUNÇÕES NA OPERACIONALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM GERAL, NA DIRETORIA DE PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR E RESTAURANTE POPULAR DE BIRIGUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada