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ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA AURORA FRAMESCHI GONÇALVES PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR ANTÔNIO DONÁ SOBRINHO PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR RAUL POLIZEL PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS EM ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM CASAS LOTÉRICAS, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS E EM BANCOS POSTAIS.

DISPÕE SOBRE GRATUIDADE NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS A POLICIAIS CIVIS E MILITARES.

AUTORIZA COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DOS PADRÕES DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI E DISPÕE SOBRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

ADOÇÃO DO NOME DO AGRIMENSOR JOSÉ DE CARVALHO PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO À COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL OU SUAS SUCESSORAS, DE MATERIAIS UTILIZADOS NA ELETRIFICAÇÃO DA REDE RURAL DO BAIRRO DO TAQUARI.

ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA MARIA LUCENA SANTOS PARA DENOMINAR ROTATÓRIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR ARLINDO NARDIM PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA ALBINA BAGGIO GIAMPIETRO PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

AUTORIZA ADEQUAÇÃO DE PRAÇAS DE ESPORTES DE PROPRIEDADE DE ASSOCIAÇÕES PARTICULARES, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA MARIA GONZALES ESTRADA PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR OSWALDO SPINELLI PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR LUIS CARLOS DE MOURA PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PUBLICAR NO "SITE" OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGÜI E EM TODAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, A RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO EXISTENTES, E DAQUELES EM FALTA, BEM COMO O LOCAL ONDE ENCONTRÁ-LOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA ALÍNEAS DO ART. 14 - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - DA LEI Nº 4.503, DE 18 DE MARÇO DE 2.005, MODIFICADA PELA LEI 4.523, DE 10/05/2.005, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR NATALINO SERRA PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL EM BIRIGÜI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR ANTÔNIO IORI PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI NO 3.903, DE 22 DE MARÇO DE 2.001.

ADOÇÃ0 DO NOME DA SENHORA LUZIA APARECIDA BARBIERI PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR ARLINDO PIZZO PARA DENOMINAR PRAÇA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR EUZÉBIO DA SILVA NUNES PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE DATA-BASE PARA FINS DE REAJUSTAMENTO DOS PADRÕES DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO, CONCEDE REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL EM BIRIGÜI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DOS DESBRAVADORES DE BIRIGÜI - TRULI.

DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PREFERENCIAL A IDOSOS NOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SAÚDE.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR ALBINO SABBO PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00 AO BANDEIRANTE ESPORTE CLUBE, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO 1, INTEGRANTE DA LEI N° 3.041, DE 28 DE SETEMBRO DE 1.993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA - CIEE, PARA REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO E CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE OFICINA PEDAGÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSTITUI COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA APURAÇÃO DE DENÚNCIAS DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES COMETIDAS NA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE BIRIGÜI E SUAS INSTITUIÇÕES.

DISPÕE SOBRE O USO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS, E ESPAÇOS ALTERNATIVOS E DE SALAS DE AULAS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PERTENCENTE À REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR JOÃO DONATO CHICHINELLI PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

ALTERA ARTIGO 1° DA LEI N° 4.450, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2.004 NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE "VALE ALIMENTAÇÃO" AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGÜI E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE EMPRESAS CONTRATADAS ATRAVÉS DE LICITAÇÃO, PARA A CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE QUALQUER NATUREZA NO MUNICÍPIO, EM ADMITIR NO MÍNIMO 80% DOS EMPREGADOS ENTRE MORADORES DE BIRIGÜI.

DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO DE BICICLETAS PELAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§ 2° E 3° DO ART. 1°, DA LEI N° 4.183, DE 5 DE MAIO DE 2.003.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONVÊNIO COM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

REVOGA A LEI 4.227, DE 22 DE AGOSTO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL NO BAIRRO PARQUE RESIDENCIAL LALUCE À SOCIEDADE AMIGOS DO VALE DO SOL, LALUCE, JARDIM NOVO STÁBILE E NOVA BRASÍLIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO, ACORDO, CONTRATO OU SIMILAR COM ENTIDADE NÃO GOVERNAMENTAL DO MUNICÍPIO PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° DA LEI N° 4.547, DE 14/06/2.005, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.

REVOGA O ART. 7° E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N° 4.007, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE MOTO-TÁXI E DE MOTO-ENTREGA NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.