Lei Ordinária nº 4.538, de 30 de maio de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4538
Ano
2005
Data
30/05/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza compensação de débitos e providências correlatas.
Indexação
Acordo para quitação de dívida com a Bumi Moveis, e desta com a municipalidade.
Observação
Lei 4538 de 30 de maio de 2005 - Lei 4.538.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica