Lei Ordinária nº 4.565, de 01 de julho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4565
Ano
2005
Data
01/07/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga o Art. 7º e seu Parágrafo Único da Lei nº 4.007, de 17 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o serviço de Moto-Táxi e de Moto-Entrega no município de Birigüi e dá outras providências.
Indexação
Observação
Lei 4565 de 1 de julho de 2005 - Lei 4.565.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.007, de 17 de dezembro de 2001
Anexos Norma Jurídica