Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2005
Número
122
Data de Apresentação
30/06/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO, ACORDO, CONTRATO OU SIMILAR COM ENTIDADE NÃO GOVERNAMENTAL DO MUNICÍPIO PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada