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DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DOS PADRÕES DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE BIRIGÜI E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO COM OS MUNICÍPIOS DE COROADOS E BREJO ALEGRE.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR ANTÔNIO CANELLA PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR DOMINGOS AGOSTINHO PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR HELITON FRIGÉRIO PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

DISPÕE SOBRE INSERÇÃO DE DISCIPLINA NO ENSINO FUNDAMENTAL.

(DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ART. 1° DA LEI N° 4171, DE MARÇO DE 2003 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI A CONSTITUIR CENTROS DE ATENDIMENTO INTEGRAL A PESSOAS IDOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS EM MORATÓRIA N° 93205-1/DCVP/03, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGÜI E A COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NOVA REGULAMENTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXTINGUE 0 CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DA SEÇÃO DE OPERAÇÃO E DIGITAÇÃO, SUBORDINADO AO DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 8° DO ART. 7° DA LEI N° 2.563, DE 26 DE JANEIRO DE 1.989, QUE "INSTITUI 0 IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÕES PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, GÊNEROS, EQUIPAMENTOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.

ALTERA E SUBSTITUI 0 ANEXO ÚNICO DA LEI N° 4.012, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2.001.

CRIA 0 CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL — COMSEA DO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 16 DA LEI Nº 1.740, DE 25 DE OUTUBRO DE 1.977.

DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE UM SEMINÁRIO SOBRE A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA , 0 USO DO AUTOMÓVEL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGÜI, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.

CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA NA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGÜI.

CONSTITUI COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA ESTUDO DAS QUESTÕES RELATIVAS AO LIXO INDUSTRIAL PRODUZIDO EM BIRIGÜI.

ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 186 E REVOGA O PARAGRAFO 3°, DO ARTIGO 229, DA RESOLUÇÃO 216, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998.

DISPÕE SOBRE PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGÜI NO 47° CONGRESSO DA ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MUNICÍPIOS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CONFERÊNCIA SOBRE AS CONDIÇÕES DE EXERCÍCIO DA CIDADANIA DOS PORTADORES DE NESSIDADES ESPECIAIS EM BIRIGÜI.

DISCIPLINA O USO DA MOTOCICLETA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGÜI, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGÜI A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VISANDO A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES, SOB CONSIGNAÇÃO.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGÜI E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 153 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGÜI, DO "PROJETO DA CIDADANIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A TRIBUNA LIVRE NA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGÜI.

ALTERA REDAÇÃO DO § 1° DO ARTIGO 274 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGÜI.

REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI Nº 4.095, DE 18 DE SETEMBRO DE 2.002.

REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE O PLANO DE ATUAÇÃO PREVISTO PARA AS HORTAS COMUNITÁRIAS PARA O ANO DE 2.003.

REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE IMÓVEIS LOCADOS PELA PREFEITURA.

REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO EXISTENTES NO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL.

REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA REALIZADO EM 2.002.

REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA.

REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE PROGRAMAS SOCIAIS DESENVOLVIDOS PELO DEPARTAMENTO COMPETENTE.

URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO N°1/2003, QUE "DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE UM SEMINÁRIO SOBRE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE FUNDEF.

REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE DIRETORIA DA FATEB.

REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE GASTOS COM PUBLICIDADE EM EMISSORAS DE RÁDIO, JORNAIS E TV.

REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE CIRURGIAS DOS OLHOS PELO SUS.

REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE RECEBIMENTO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM BAIRROS QUE ESPECIFICA.

REQUISITA COMPLEMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE REQUERIMENTO 228/02.

REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE A RECONSTRUÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO IVONE ALVES PALMA.

ADIAMENTO, POR 14 DIAS, DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 8/2003.

REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE POLICIAMENTO NOS BAIRROS PORTAL DA PÉROLA I E II.

SOLICITA INFORMAÇÕES ATUAÇÃO DA BASE COMUNITÁRIA MÓVEL NOS BAIRROS.

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE POLICIAMENTO NOS BAIRROS PORTAL DA PÉROLA I E II.

URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 2/2003, QUE "DISCIPLINA O USO DO AUTOMÓVEL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGÜI, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA".