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RETIFICA METRAGEM DA ÁREA CONCEDIDA À SOCIEDADE AMIGOS VALE DO SOL, LALUCE, JARDIM NOVO STÁBILE E NOVA BRASÍLIA, MEDIANTE DIREITO REAL DE USO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) ANOS, ATRAVÉS DA LEI N° 4.227, DE 22 DE AGOSTO DE 2.003.

DISPÕE SOBRE 0 ENSINO DO HINO DO MUNICÍPIO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E A EXECUÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR MÁRIO CRÊM DOS SANTOS PARA DENOMINAR BAIRRO DE BIRIGÜI.

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR DESTINADO AO ENSINO FUNDAMENTAL, NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL NELSON CALIXTO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

ESTABELECE NOVOS PRAZOS PARA PAGAMENTO DA PARCELA ÚNICA E DA 1ª PARCELA DAS TRÊS MENSAIS, PREVISTOS NO ART. 1° DA LEI N° 4.200, DE 17 DE JUNHO DE 2.003, COM A REDAÇÃO CONSUBSTANCIADA NA LEI N° 4.216, DE 29 DE JULHO DE 2.003.

ACRESCE INCISO AO ARTIGO 9° E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 14, DA LEI N° 2.563, DE 26 DE JANEIRO DE 1.989, QUE "INSTITUT O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA REPASSE NO VALOR DE R$ 14.000,00, ADVINDO DO FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PARA O LAR NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, VISANDO A MANUTENÇÃO DO PROJETO "SE ESTA RUA FOSSE MINHA".

DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGÜI E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI N° 4.012, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2.001, 0 INSTITUTO DE PROMOÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL — IPIS, COM SEDE NA RUA SÃO PAULO, N° 1.105, DESTA CIDADE.

ACRESCENTA PARÁGRAFOS AOS ARTIGOS 105 E 108, DA LEI N° 2.040, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1.981, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR OSVALDO BOCCA PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR PEDRO VIEIRA DOS SANTOS PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI N° 4.244, DE 16 DE SETEMBRO DE 2.003.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, PARA 0 EXERCÍCIO DE 2.004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS E BEBEDOUROS D'AGUA EM ESTABELECIMENTOS E ESPECIFICA E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHORA JULIETA BATISTA MOIMAS PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR ANTÔNIO SALVADOR PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR FRANCISCO JAIR ZONTA PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR TOKUJI TOKUNAGA PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR OSWALDO GIAMPIETRO PRIMO PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR VICTÓRIO ALFREDO MERANCA PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

INSTITUT A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DE BIRIGUI - UFRB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS FISCAIS VENCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR SEBASTIÃO GOES DE MORAES PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR JOSÉ ROGÉRIO PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR LORIVAL PINCERATO PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR PAULO GARCIA PERES PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS QUE INDUSTRIALIZEM, COMERCIALIZEM, E OU UTILIZEM INSUMOS AGRÍCOLAS GENETICAMETE MODIFICADOS - PRODUTOS TRANSGÊNICOS, A COLOCAREM EM LUGAR VISÍVEL TAL CLASSIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE INDENTIFICAÇÃO DE EQUINOS, BOVINOS, ASININOS E MUARES E SEU CADASTRAMENTO JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI N° 4.145, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2.002, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

MAJORA EM R$ 392.000,00 A SUBVENÇÃO SOCIAL CONCEDIDA À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGÜI, ATRAVÉS DA LEI N° 4.154, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2.003, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM 0 BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO — BANESPA, PARA FINANCIAMENTO DE CRÉDITO PESSOAL A SERVIDORES DO MUNICÍPIO, MEDIANTE CONSIGNAÇÃO DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO.

CRIA 0 CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO E DIAGNÓSTICO, VINCULADO AS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E DE SAÚDE DE BIRIGÜI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS E BEBEDOUROS D'AGUA EM ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE VAGAS, PARA NEGROS E SEUS DESCENDENTES NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR (FACULDADES E UNIVERSIDADES), NO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI.

ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DE CARGO DO QUADRO PERMANENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BIRIGÜI E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 3854 DE 27 DE SETEMBRO DE 2.000, QUE "DISCIPLINA A ARBORIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA ALZIRA BERSANI FREITAS PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR AROLDO FREITAS PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 14 E 45 DA LEI N° 2.040, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1.981, ALTERADOS PELA LEI N° 3.182, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1.994.

DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA — CIP - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA MARIA BRUNO FABRICE PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES EM SHOWS E EVENTOS ESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 4.206, DE 18 DE JULHO DE 2.003.

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

ALTERA DENOMINAÇÃO DE CRECHES MUNICIPAIS QUE ATENDEM CRIANCAS DE ZERO A SEIS ANOS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N° 4.053, DE 8 DE MAIO DE 2.002, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE AGENTE ADMINISTRATIVO, EM CARÁTER EFETIVO, NO QUADRO DE SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI — BIRIGÜIPREV E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.