Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2003
Número
143
Data de Apresentação
20/10/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE VAGAS, PARA NEGROS E SEUS DESCENDENTES NAS INSTITUIÇÕES DE
ENSINO SUPERIOR (FACULDADES E UNIVERSIDADES), NO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI.
ENSINO SUPERIOR (FACULDADES E UNIVERSIDADES), NO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada