Lei Ordinária nº 4.267, de 12 de novembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4267
Ano
2003
Data
12/11/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 14 E 45 DA LEI Nº 2.040, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1981, ALTERADOS PELA LEI Nº 3.182, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1994.
Indexação
Altera a Lei 2040 de 1981
Altera a Lei 3182 de 1994
Altera o código tributário do município de Birigui
Dispõe sobre pagamento dos Impostos sobre a Propriedade Territorial e Predial Urbana
Altera a Lei 3182 de 1994
Altera o código tributário do município de Birigui
Dispõe sobre pagamento dos Impostos sobre a Propriedade Territorial e Predial Urbana
Observação
Lei 4267 de 2003 - leis/2003/4267.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica