Lei Ordinária nº 4.254, de 16 de outubro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4254
Ano
2003
Data
16/10/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFOS AOS ARTIGOS 105 E 108, DA LEI Nº 2.040, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1981, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Indexação
Altera a Lei 2040 de 1981
Altera o código tributário do município de Birigui
Dispõe sobre pagamento dos Impostos sobre a Propriedade Territorial e Predial Urbana
Altera o código tributário do município de Birigui
Dispõe sobre pagamento dos Impostos sobre a Propriedade Territorial e Predial Urbana
Observação
Lei 4254 de 2003 - leis/2003/4254.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica