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Resultados
PARJU 102/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PLC 7/2022

Apresentação: 1 de Agosto de 2022
Protocolo: 2578/2022, Data Protocolo: 01/08/2022 - Horário: 10:32:38
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Outubro de 2022
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 06/10/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2022  Data Anexação: 1 de Agosto de 2022 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 103/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PELO 4/2022

Apresentação: 1 de Agosto de 2022
Protocolo: 2579/2022, Data Protocolo: 01/08/2022 - Horário: 10:34:07
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Setembro de 2022
Última Ação:   PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO, EM 2º TURNO, DO SUBSTITUTIVO AO PELO 4/2022, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 23 DE AGOSTO DE 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 4 de 2022  Data Anexação: 1 de Agosto de 2022 Autor(es):  Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino)
Texto Original
PARJU 104/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 73/2022

Apresentação: 8 de Agosto de 2022
Protocolo: 2696/2022, Data Protocolo: 08/08/2022 - Horário: 14:50:59
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Agosto de 2022
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 19/08/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2022  Data Anexação: 8 de Agosto de 2022 Autor(es):  Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro)
Texto Original
PARJU 105/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 99/2022

Apresentação: 8 de Agosto de 2022
Protocolo: 2697/2022, Data Protocolo: 08/08/2022 - Horário: 14:52:13
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Agosto de 2022
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 19/08/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2022  Data Anexação: 8 de Agosto de 2022 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 106/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 100/2022

Apresentação: 8 de Agosto de 2022
Protocolo: 2698/2022, Data Protocolo: 08/08/2022 - Horário: 14:53:18
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Agosto de 2022
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 11/08/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2022  Data Anexação: 8 de Agosto de 2022 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 107/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 103/2022

Apresentação: 8 de Agosto de 2022
Protocolo: 2699/2022, Data Protocolo: 08/08/2022 - Horário: 14:54:41
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Agosto de 2022
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 11/08/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2022  Data Anexação: 8 de Agosto de 2022 Autor(es):  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
PARJU 108/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PELO 3/2022

Apresentação: 8 de Agosto de 2022
Protocolo: 2700/2022, Data Protocolo: 08/08/2022 - Horário: 14:56:01
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Setembro de 2022
Última Ação:   PROMULGADO E ENCAMINHADO CÓPIA DA EMENDA Nº 31 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OF. 611/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 3 de 2022  Data Anexação: 8 de Agosto de 2022 Autor(es):  Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley) , Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino) , Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) , Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli) , Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) , José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) , Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) , Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine) , Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) , Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) , Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro)
Texto Original
PARJU 109/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PR 3/2022

Apresentação: 8 de Agosto de 2022
Protocolo: 2701/2022, Data Protocolo: 08/08/2022 - Horário: 14:57:50
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Aprovado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Agosto de 2022
Última Ação:   APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 9 DE AGOSTO DE 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 3 de 2022  Data Anexação: 8 de Agosto de 2022 Autor(es):  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
PARJU 110/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 80/2022

Apresentação: 15 de Agosto de 2022
Protocolo: 2783/2022, Data Protocolo: 15/08/2022 - Horário: 10:18:09
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Agosto de 2022
Última Ação:   RETIRADO DE TRAMITAÇÃO ATRAVÉS DO REQ. 325/2022, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 23 DE AGOSTO DE 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2022  Data Anexação: 15 de Agosto de 2022 Autor(es):  Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro)
Texto Original
PARJU 111/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 90/2022

Apresentação: 15 de Agosto de 2022
Protocolo: 2784/2022, Data Protocolo: 15/08/2022 - Horário: 10:18:48
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Setembro de 2022
Última Ação:   REJEITADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2022  Data Anexação: 15 de Agosto de 2022 Autor(es):  Cesar Pantarotto Junior (Cesinha)
Texto Original
PARJU 112/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 98/2022

Apresentação: 15 de Agosto de 2022
Protocolo: 2785/2022, Data Protocolo: 15/08/2022 - Horário: 10:21:11
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Agosto de 2022
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 25/08/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2022  Data Anexação: 15 de Agosto de 2022 Autor(es):  Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel)
Texto Original
PARJU 113/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 102/2022

Apresentação: 15 de Agosto de 2022
Protocolo: 2786/2022, Data Protocolo: 15/08/2022 - Horário: 10:22:46
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Setembro de 2022
Última Ação:   RETIRADO DE TRAMITAÇÃO ATRAVÉS DO OF. 610/2022, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2022  Data Anexação: 15 de Agosto de 2022 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 114/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 104/2022

Apresentação: 15 de Agosto de 2022
Protocolo: 2787/2022, Data Protocolo: 15/08/2022 - Horário: 10:26:21
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Agosto de 2022
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 19/08/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2022  Data Anexação: 15 de Agosto de 2022 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 115/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 105/2022

Apresentação: 15 de Agosto de 2022
Protocolo: 2788/2022, Data Protocolo: 15/08/2022 - Horário: 10:32:31
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Agosto de 2022
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 19/08/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2022  Data Anexação: 15 de Agosto de 2022 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 116/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 107/2022

Apresentação: 22 de Agosto de 2022
Protocolo: 2920/2022, Data Protocolo: 22/08/2022 - Horário: 9:37:04
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Agosto de 2022
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 25/08/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2022  Data Anexação: 22 de Agosto de 2022 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 117/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 108/2022

Apresentação: 22 de Agosto de 2022
Protocolo: 2921/2022, Data Protocolo: 22/08/2022 - Horário: 9:38:15
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Setembro de 2022
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO EM 09/09/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2022  Data Anexação: 22 de Agosto de 2022 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 118/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 109/2022

Apresentação: 22 de Agosto de 2022
Protocolo: 2922/2022, Data Protocolo: 22/08/2022 - Horário: 9:38:52
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Agosto de 2022
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 25/08/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2022  Data Anexação: 22 de Agosto de 2022 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 119/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 110/2022

Apresentação: 22 de Agosto de 2022
Protocolo: 2923/2022, Data Protocolo: 22/08/2022 - Horário: 9:39:26
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Agosto de 2022
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 25/08/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2022  Data Anexação: 22 de Agosto de 2022 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 120/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PLC 9/2022

Apresentação: 22 de Agosto de 2022
Protocolo: 2924/2022, Data Protocolo: 22/08/2022 - Horário: 9:41:08
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Agosto de 2022
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 25/08/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2022  Data Anexação: 22 de Agosto de 2022 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 121/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 112/2022

Apresentação: 23 de Agosto de 2022
Protocolo: 2938/2022, Data Protocolo: 23/08/2022 - Horário: 9:18:24
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Setembro de 2022
Última Ação:   DIANTE O SILÊNCIO DO EXECUTIVO, PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARAA A LEI 7176, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2022  Data Anexação: 23 de Agosto de 2022 Autor(es):  Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) , Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino) , Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) , Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) , José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) , Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) , Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine) , Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) , Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia) , Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro) , Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley)
Texto Original
PARJU 122/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 106/2022

Apresentação: 23 de Agosto de 2022
Protocolo: 2946/2022, Data Protocolo: 23/08/2022 - Horário: 12:42:47
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Agosto de 2022
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 25/08/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2022  Data Anexação: 23 de Agosto de 2022 Autor(es):  Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley) , Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) , Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine)
Texto Original
PARJU 123/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 113/2022

Apresentação: 5 de Setembro de 2022
Protocolo: 3052/2022, Data Protocolo: 05/09/2022 - Horário: 10:10:24
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Setembro de 2022
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 16/09/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2022  Data Anexação: 5 de Setembro de 2022 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 124/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 114/2022

Apresentação: 5 de Setembro de 2022
Protocolo: 3053/2022, Data Protocolo: 05/09/2022 - Horário: 10:11:24
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Setembro de 2022
Última Ação:   RETIRADO DE TRAMITAÇÃO ATRAVÉS DO OF. 582/2022, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2022  Data Anexação: 5 de Setembro de 2022 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 125/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PLC 8/2022

Apresentação: 5 de Setembro de 2022
Protocolo: 3054/2022, Data Protocolo: 05/09/2022 - Horário: 10:12:36
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Setembro de 2022
Última Ação:   PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO (2º TURNO) DO SUBSTITUTIVO AO PLC 8/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2022  Data Anexação: 5 de Setembro de 2022 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 126/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PLC 10/2022

Apresentação: 5 de Setembro de 2022
Protocolo: 3056/2022, Data Protocolo: 05/09/2022 - Horário: 10:14:57
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Setembro de 2022
Última Ação:   RETIRADO DE TRAMITAÇÃO ATRAVÉS DO OF. 611/2022, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2022  Data Anexação: 5 de Setembro de 2022 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 127/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 116/2022

Apresentação: 12 de Setembro de 2022
Protocolo: 3109/2022, Data Protocolo: 12/09/2022 - Horário: 10:26:55
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Setembro de 2022
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 16/09/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2022  Data Anexação: 12 de Setembro de 2022 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 128/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 118/2022

Apresentação: 19 de Setembro de 2022
Protocolo: 3188/2022, Data Protocolo: 19/09/2022 - Horário: 16:06:08
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Setembro de 2022
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 23/09/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2022  Data Anexação: 19 de Setembro de 2022 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 129/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 119/2022

Apresentação: 19 de Setembro de 2022
Protocolo: 3189/2022, Data Protocolo: 19/09/2022 - Horário: 16:07:01
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Setembro de 2022
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 23/09/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2022  Data Anexação: 19 de Setembro de 2022 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 130/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 120/2022

Apresentação: 19 de Setembro de 2022
Protocolo: 3190/2022, Data Protocolo: 19/09/2022 - Horário: 16:07:59
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Outubro de 2022
Última Ação:   REJEITADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2022  Data Anexação: 19 de Setembro de 2022 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 131/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PLC 11/2022

Apresentação: 19 de Setembro de 2022
Protocolo: 3191/2022, Data Protocolo: 19/09/2022 - Horário: 16:08:47
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Outubro de 2022
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 06/10/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2022  Data Anexação: 19 de Setembro de 2022 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 132/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PELO 5/2022

Apresentação: 20 de Setembro de 2022
Protocolo: 3200/2022, Data Protocolo: 20/09/2022 - Horário: 8:42:36
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Novembro de 2022
Última Ação:   RETIRADO DE TRAMITAÇÃO ATRAVÉS DO REQ. 427/2022, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 5 de 2022  Data Anexação: 20 de Setembro de 2022 Autor(es):  Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) , Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino) , Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) , Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) , Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine) , Oziel dos Santos Estevan (Oziel) , Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro) , Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley)
Texto Original
PARJU 133/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER COMPLEMENTAR AO PAREER 131/22 - PLC 11/2022

Apresentação: 27 de Setembro de 2022
Protocolo: 3270/2022, Data Protocolo: 27/09/2022 - Horário: 7:58:31
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Texto Original
PARJU 134/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PR 5/2022

Apresentação: 3 de Outubro de 2022
Protocolo: 3301/2022, Data Protocolo: 03/10/2022 - Horário: 10:29:36
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Aprovado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Outubro de 2022
Última Ação:   APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 5 de 2022  Data Anexação: 3 de Outubro de 2022 Autor(es):  Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Texto Original
PARJU 135/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. EMENDA 2 AO PELO 5/2022

Apresentação: 10 de Outubro de 2022
Protocolo: 3411/2022, Data Protocolo: 10/10/2022 - Horário: 14:57:29
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Novembro de 2022
Última Ação:   RETIRADO DE TRAMITAÇÃO ATRAVÉS DO REQ. 427/2022, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
Matéria Anexadora:   Emenda nº 20 de 2022  Data Anexação: 10 de Outubro de 2022 Autor(es):  Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino)
Texto Original
PARJU 136/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 126/2022

Apresentação: 17 de Outubro de 2022
Protocolo: 3469/2022, Data Protocolo: 17/10/2022 - Horário: 10:39:56
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Novembro de 2022
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 04/11/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2022  Data Anexação: 17 de Outubro de 2022 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 137/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 127/2022

Apresentação: 17 de Outubro de 2022
Protocolo: 3470/2022, Data Protocolo: 17/10/2022 - Horário: 10:40:29
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Novembro de 2022
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 04/11/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2022  Data Anexação: 17 de Outubro de 2022 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 138/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 127/2022 - PARECER COMPLEMENTAR

Apresentação: 17 de Outubro de 2022
Protocolo: 3483/2022, Data Protocolo: 17/10/2022 - Horário: 16:23:08
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Novembro de 2022
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 04/11/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2022  Data Anexação: 17 de Outubro de 2022 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 139/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 126/2022 - COMPLEMENTAR

Apresentação: 31 de Outubro de 2022
Protocolo: 3621/2022, Data Protocolo: 31/10/2022 - Horário: 14:20:27
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Novembro de 2022
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 04/11/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2022  Data Anexação: 31 de Outubro de 2022 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 140/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 127/2022 - COMPLEMENTAR

Apresentação: 31 de Outubro de 2022
Protocolo: 3622/2022, Data Protocolo: 31/10/2022 - Horário: 14:27:44
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Novembro de 2022
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 04/11/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2022  Data Anexação: 31 de Outubro de 2022 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 141/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 129/2022

Apresentação: 31 de Outubro de 2022
Protocolo: 3623/2022, Data Protocolo: 31/10/2022 - Horário: 14:29:46
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Janeiro de 2023
Última Ação:   RETIRADO DE TRAMITAÇÃO ATRAVÉS DO OF. 22/2023 (EXECUTIVO), NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 17 DE JANEIRO DE 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2022  Data Anexação: 31 de Outubro de 2022 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 142/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 130/2022

Apresentação: 31 de Outubro de 2022
Protocolo: 3624/2022, Data Protocolo: 31/10/2022 - Horário: 14:33:23
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Novembro de 2022
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 04/11/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2022  Data Anexação: 31 de Outubro de 2022 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 143/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 130/2022 - CORRIGE ERRO MATERIAL DO PARECER 142/2022

Apresentação: 31 de Outubro de 2022
Protocolo: 3625/2022, Data Protocolo: 31/10/2022 - Horário: 15:55:48
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Novembro de 2022
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 04/11/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2022  Data Anexação: 31 de Outubro de 2022 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 144/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 129/2022 - PARECER COMPLEMENTAR

Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Protocolo: 3711/2022, Data Protocolo: 07/11/2022 - Horário: 10:41:16
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Janeiro de 2023
Última Ação:   RETIRADO DE TRAMITAÇÃO ATRAVÉS DO OF. 22/2023 (EXECUTIVO), NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 17 DE JANEIRO DE 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2022  Data Anexação: 7 de Novembro de 2022 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 145/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 123/2022

Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Protocolo: 3860/2022, Data Protocolo: 21/11/2022 - Horário: 14:07:23
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Dezembro de 2022
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 14/12/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2022  Data Anexação: 21 de Novembro de 2022 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 146/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 135/2022

Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Protocolo: 3861/2022, Data Protocolo: 21/11/2022 - Horário: 14:08:25
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Novembro de 2022
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 24/11/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2022  Data Anexação: 21 de Novembro de 2022 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 147/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 137/2022

Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Protocolo: 3862/2022, Data Protocolo: 21/11/2022 - Horário: 14:09:11
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Novembro de 2022
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 24/11/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2022  Data Anexação: 21 de Novembro de 2022 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 148/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. EMENDA Nº 1 AO PL 123/2022

Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Protocolo: 3872/2022, Data Protocolo: 21/11/2022 - Horário: 16:09:20
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Dezembro de 2022
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 14/12/2022
Matéria Anexadora:   Emenda nº 23 de 2022  Data Anexação: 21 de Novembro de 2022 Autor(es):  Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino) , Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) , Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) , José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) , Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine) , Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) , Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro) , Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley)
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2022  Data Anexação: 22 de Novembro de 2022 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 149/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. SUBEMENDAS ÀS EMENDAS IMPOSITIVAS AO PL 123/2022

Apresentação: 22 de Novembro de 2022
Protocolo: 3883/2022, Data Protocolo: 22/11/2022 - Horário: 14:15:41
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Dezembro de 2022
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 14/12/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2022  Data Anexação: 22 de Novembro de 2022 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 150/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 138/2022

Apresentação: 28 de Novembro de 2022
Protocolo: 3937/2022, Data Protocolo: 28/11/2022 - Horário: 9:09:40
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Janeiro de 2023
Última Ação:   LEI Nº 7217/2023 - PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA (SANÇÃO TÁCITA)
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2022  Data Anexação: 28 de Novembro de 2022 Autor(es):  Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) , Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro)
Texto Original
PARJU 151/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 139/2022

Apresentação: 28 de Novembro de 2022
Protocolo: 3938/2022, Data Protocolo: 28/11/2022 - Horário: 9:10:29
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Novembro de 2022
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 30/11/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2022  Data Anexação: 28 de Novembro de 2022 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original