Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
137
Data de Apresentação
08/11/2022
Número do Protocolo
3735
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.145, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, ALTERADO PELA LEI Nº 7.019, DE 13 DE AGOSTO DE 2021, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada