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Resultados
PARJU 52/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 45/2022

Apresentação: 19 de Abril de 2022
Protocolo: 1409/2022, Data Protocolo: 19/04/2022 - Horário: 9:13:56
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Abril de 2022
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 20/04/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2022  Data Anexação: 19 de Abril de 2022 Autor(es):  Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo) , e demais Vereadores - e demais Vereadores
Texto Original
PARJU 53/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 48/2022 - COMPLEMENTAR

Apresentação: 19 de Abril de 2022
Protocolo: 1411/2022, Data Protocolo: 19/04/2022 - Horário: 9:14:50
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Texto Original
PARJU 54/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 55/2022

Apresentação: 28 de Abril de 2022
Protocolo: 1539/2022, Data Protocolo: 28/04/2022 - Horário: 7:34:38
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Maio de 2022
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 12/05/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2022  Data Anexação: 28 de Abril de 2022 Autor(es):  Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer)
Texto Original
PARJU 55/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 56/2022

Apresentação: 28 de Abril de 2022
Protocolo: 1540/2022, Data Protocolo: 28/04/2022 - Horário: 7:40:22
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Maio de 2022
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 04/05/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2022  Data Anexação: 28 de Abril de 2022 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 56/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 57/2022

Apresentação: 28 de Abril de 2022
Protocolo: 1541/2022, Data Protocolo: 28/04/2022 - Horário: 7:41:12
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Maio de 2022
Última Ação:   RETIRADO DE TRAMITAÇÃO ATRAVÉS DO OFÍCIO 289/2022, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE MAIO DE 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2022  Data Anexação: 28 de Abril de 2022 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 57/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 58/2022

Apresentação: 28 de Abril de 2022
Protocolo: 1542/2022, Data Protocolo: 28/04/2022 - Horário: 7:41:59
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Junho de 2022
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 31/05/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2022  Data Anexação: 28 de Abril de 2022 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 58/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 53/2022

Apresentação: 28 de Abril de 2022
Protocolo: 1543/2022, Data Protocolo: 28/04/2022 - Horário: 9:05:14
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Maio de 2022
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 12/05/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2022  Data Anexação: 28 de Abril de 2022 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 59/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 52/2022

Apresentação: 28 de Abril de 2022
Protocolo: 1545/2022, Data Protocolo: 28/04/2022 - Horário: 9:07:34
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Maio de 2022
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 12/05/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2022  Data Anexação: 28 de Abril de 2022 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 60/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 51/2022

Apresentação: 28 de Abril de 2022
Protocolo: 1546/2022, Data Protocolo: 28/04/2022 - Horário: 9:09:10
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Maio de 2022
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 12/05/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2022  Data Anexação: 28 de Abril de 2022 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 61/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 56/2022 - PARECER COMPLEMENTAR

Apresentação: 2 de Maio de 2022
Protocolo: 1580/2022, Data Protocolo: 02/05/2022 - Horário: 10:27:45
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Maio de 2022
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 04/05/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2022  Data Anexação: 2 de Maio de 2022 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 62/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 57/2022 - PARECER COMPLEMENTAR

Apresentação: 2 de Maio de 2022
Protocolo: 1581/2022, Data Protocolo: 02/05/2022 - Horário: 10:29:24
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Maio de 2022
Última Ação:   RETIRADO DE TRAMITAÇÃO ATRAVÉS DO OFÍCIO 289/2022, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE MAIO DE 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2022  Data Anexação: 2 de Maio de 2022 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 63/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 41/2022

Apresentação: 3 de Maio de 2022
Protocolo: 1599/2022, Data Protocolo: 03/05/2022 - Horário: 8:40:35
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Maio de 2022
Última Ação:   RETIRADO DE TRAMITAÇÃO ATRAVÉS DO REQ. 185/2022, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 3 DE MAIO DE 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2022  Data Anexação: 3 de Maio de 2022 Autor(es):  Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)
Texto Original
PARJU 64/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER COMPLEMENTAR REF. PL 51/2022 APÓS JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS

Apresentação: 9 de Maio de 2022
Protocolo: 1696/2022, Data Protocolo: 09/05/2022 - Horário: 10:39:32
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Maio de 2022
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 12/05/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2022  Data Anexação: 9 de Maio de 2022 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 65/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER COMPLEMENTAR REF. PL 52/2022 APÓS JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS

Apresentação: 9 de Maio de 2022
Protocolo: 1697/2022, Data Protocolo: 09/05/2022 - Horário: 10:40:50
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Maio de 2022
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 12/05/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2022  Data Anexação: 9 de Maio de 2022 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 66/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER COMPLEMENTAR REF. PL 53/2022 APÓS JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS

Apresentação: 9 de Maio de 2022
Protocolo: 1698/2022, Data Protocolo: 09/05/2022 - Horário: 10:42:00
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Maio de 2022
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 12/05/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2022  Data Anexação: 9 de Maio de 2022 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 67/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 67/2022

Apresentação: 16 de Maio de 2022
Protocolo: 1829/2022, Data Protocolo: 16/05/2022 - Horário: 10:55:19
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Maio de 2022
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 19/05/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2022  Data Anexação: 16 de Maio de 2022 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 68/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 68/2022

Apresentação: 16 de Maio de 2022
Protocolo: 1832/2022, Data Protocolo: 16/05/2022 - Horário: 11:04:36
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Maio de 2022
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 19/05/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2022  Data Anexação: 16 de Maio de 2022 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 69/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PLC 6/2022

Apresentação: 16 de Maio de 2022
Protocolo: 1833/2022, Data Protocolo: 16/05/2022 - Horário: 11:05:29
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Maio de 2022
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 19/05/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2022  Data Anexação: 16 de Maio de 2022 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 70/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PLC 7/2022

Apresentação: 16 de Maio de 2022
Protocolo: 1834/2022, Data Protocolo: 16/05/2022 - Horário: 11:06:54
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Outubro de 2022
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 06/10/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2022  Data Anexação: 16 de Maio de 2022 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 71/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 63/2022

Apresentação: 16 de Maio de 2022
Protocolo: 1844/2022, Data Protocolo: 16/05/2022 - Horário: 16:39:45
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Maio de 2022
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 19/05/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2022  Data Anexação: 16 de Maio de 2022 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 72/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 58/2022

Apresentação: 23 de Maio de 2022
Protocolo: 1944/2022, Data Protocolo: 23/05/2022 - Horário: 9:27:00
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Junho de 2022
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 31/05/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2022  Data Anexação: 23 de Maio de 2022 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 73/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 69/2022

Apresentação: 23 de Maio de 2022
Protocolo: 1945/2022, Data Protocolo: 23/05/2022 - Horário: 9:28:10
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Junho de 2022
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 15/06/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2022  Data Anexação: 23 de Maio de 2022 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PARJU 74/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 70/2022

Apresentação: 23 de Maio de 2022
Protocolo: 1947/2022, Data Protocolo: 23/05/2022 - Horário: 9:44:28
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Junho de 2022
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 31/05/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2022  Data Anexação: 23 de Maio de 2022 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 75/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. EMENDA 1 AO PLC 4/2022

Apresentação: 23 de Maio de 2022
Protocolo: 1969/2022, Data Protocolo: 23/05/2022 - Horário: 16:03:10
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Maio de 2022
Última Ação:   PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DE SUBEMENDA Nº 1
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2022  Data Anexação: 23 de Maio de 2022 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Matéria Anexadora:   Emenda nº 5 de 2022  Data Anexação: 23 de Maio de 2022 Autor(es):  Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) , Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino) , Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) , Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) , José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) , Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) , Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine) , Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) , Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro) , Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley)
Texto Original
PARJU 76/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 61/2022

Apresentação: 6 de Junho de 2022
Protocolo: 2122/2022, Data Protocolo: 06/06/2022 - Horário: 10:50:15
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Junho de 2022
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 27/06/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2022  Data Anexação: 6 de Junho de 2022 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 77/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 62/2022

Apresentação: 6 de Junho de 2022
Protocolo: 2123/2022, Data Protocolo: 06/06/2022 - Horário: 10:51:10
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Setembro de 2022
Última Ação:   RETIRADO DE TRAMITAÇÃO ATRAVÉS DO REQ. 336/2022, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2022  Data Anexação: 6 de Junho de 2022 Autor(es):  Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) , Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine) , Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley)
Texto Original
PARJU 78/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 64/2022

Apresentação: 6 de Junho de 2022
Protocolo: 2124/2022, Data Protocolo: 06/06/2022 - Horário: 10:58:45
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Setembro de 2022
Última Ação:   RETIRADO DE TRAMITAÇÃO ATRAVÉS DO REQ. 337/2022, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2022  Data Anexação: 6 de Junho de 2022 Autor(es):  Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) , Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine) , Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley)
Texto Original
PARJU 79/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 76/2022

Apresentação: 6 de Junho de 2022
Protocolo: 2125/2022, Data Protocolo: 06/06/2022 - Horário: 10:59:28
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Junho de 2022
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 09/06/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2022  Data Anexação: 6 de Junho de 2022 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 80/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 69/2022

Apresentação: 6 de Junho de 2022
Protocolo: 2126/2022, Data Protocolo: 06/06/2022 - Horário: 11:00:48
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Junho de 2022
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 15/06/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2022  Data Anexação: 6 de Junho de 2022 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 81/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PLC 5/2022

Apresentação: 6 de Junho de 2022
Protocolo: 2129/2022, Data Protocolo: 06/06/2022 - Horário: 11:26:43
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Junho de 2022
Última Ação:   RETIRADO DE TRAMITAÇÃO ATRAVÉS DO REQ. 241/2022, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 7 DE JUNHO DE 2022.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2022  Data Anexação: 6 de Junho de 2022 Autor(es):  Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)
Texto Original
PARJU 82/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PELO 2/2022

Apresentação: 6 de Junho de 2022
Protocolo: 2130/2022, Data Protocolo: 06/06/2022 - Horário: 11:27:50
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Junho de 2022
Última Ação:   PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO (2º TURNO) DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 2/2022, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 21 DE JUNHO DE 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 2 de 2022  Data Anexação: 6 de Junho de 2022 Autor(es):  Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) , Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino) , Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) , Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) , José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) , Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) , Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine) , Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer) , Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro) , Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley)
Texto Original
PARJU 83/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 69/2022

Apresentação: 13 de Junho de 2022
Protocolo: 2230/2022, Data Protocolo: 13/06/2022 - Horário: 10:55:22
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Junho de 2022
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 15/06/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2022  Data Anexação: 13 de Junho de 2022 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 84/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 72/2022

Apresentação: 13 de Junho de 2022
Protocolo: 2231/2022, Data Protocolo: 13/06/2022 - Horário: 10:58:57
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Junho de 2022
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 15/06/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2022  Data Anexação: 13 de Junho de 2022 Autor(es):  Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Texto Original
PARJU 85/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 78/2022

Apresentação: 13 de Junho de 2022
Protocolo: 2233/2022, Data Protocolo: 13/06/2022 - Horário: 10:59:55
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Junho de 2022
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 27/06/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2022  Data Anexação: 13 de Junho de 2022 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 86/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PR 1/2022

Apresentação: 13 de Junho de 2022
Protocolo: 2234/2022, Data Protocolo: 13/06/2022 - Horário: 11:01:43
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Aprovado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Junho de 2022
Última Ação:   APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 14 DE JUNHO DE 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 1 de 2022  Data Anexação: 13 de Junho de 2022 Autor(es):  Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro) , Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino) , Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) , Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) , José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) , Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine) , Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) , Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley)
Texto Original
PARJU 87/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF PL 78/2022 - PARECER COMPLEMENTAR

Apresentação: 20 de Junho de 2022
Protocolo: 2291/2022, Data Protocolo: 20/06/2022 - Horário: 10:16:18
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Junho de 2022
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 27/06/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2022  Data Anexação: 20 de Junho de 2022 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 88/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 82/2022

Apresentação: 20 de Junho de 2022
Protocolo: 2292/2022, Data Protocolo: 20/06/2022 - Horário: 10:17:20
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Agosto de 2022
Última Ação:   RETIRADO DE TRAMITAÇÃO ATRAVÉS DO OF. 486/2022 (EXECUTIVO), NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 9 DE AGOSO DE 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2022  Data Anexação: 20 de Junho de 2022 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 89/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 83/2022

Apresentação: 20 de Junho de 2022
Protocolo: 2293/2022, Data Protocolo: 20/06/2022 - Horário: 10:20:39
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Agosto de 2022
Última Ação:   RETIRADO DE TRAMITAÇÃO ATRAVÉS DO OF. 487/2022 (EXECUTIVO), NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 9 DE AGOSO DE 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2022  Data Anexação: 20 de Junho de 2022 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 90/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 85/2022

Apresentação: 20 de Junho de 2022
Protocolo: 2294/2022, Data Protocolo: 20/06/2022 - Horário: 10:21:32
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Junho de 2022
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 27/06/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2022  Data Anexação: 20 de Junho de 2022 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 91/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 87/2022

Apresentação: 20 de Junho de 2022
Protocolo: 2295/2022, Data Protocolo: 20/06/2022 - Horário: 10:26:29
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Junho de 2022
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 27/06/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2022  Data Anexação: 20 de Junho de 2022 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 92/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 88/2022

Apresentação: 20 de Junho de 2022
Protocolo: 2296/2022, Data Protocolo: 20/06/2022 - Horário: 10:27:22
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Junho de 2022
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 27/06/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2022  Data Anexação: 20 de Junho de 2022 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 93/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PR 2/2022

Apresentação: 20 de Junho de 2022
Protocolo: 2297/2022, Data Protocolo: 20/06/2022 - Horário: 10:29:03
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Agosto de 2022
Última Ação:   RETIRADO DE TRAMITAÇÃO, ATRAVÉS DO REQ. 277/2022, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2 DE AGOSTO DE 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 2 de 2022  Data Anexação: 20 de Junho de 2022 Autor(es):  Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino)
Texto Original
PARJU 94/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PR 2/2022 - COMPLEMENTAR

Apresentação: 21 de Junho de 2022
Protocolo: 2319/2022, Data Protocolo: 21/06/2022 - Horário: 8:43:21
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Agosto de 2022
Última Ação:   RETIRADO DE TRAMITAÇÃO, ATRAVÉS DO REQ. 277/2022, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2 DE AGOSTO DE 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 2 de 2022  Data Anexação: 21 de Junho de 2022 Autor(es):  Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino)
Texto Original
PARJU 95/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
95/2022 - REF. PL 94/2022

Apresentação: 30 de Junho de 2022
Protocolo: 2428/2022, Data Protocolo: 30/06/2022 - Horário: 16:18:18
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Julho de 2022
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 05/07/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2022  Data Anexação: 30 de Junho de 2022 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 96/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 95/2022

Apresentação: 30 de Junho de 2022
Protocolo: 2429/2022, Data Protocolo: 30/06/2022 - Horário: 16:22:46
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Julho de 2022
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 05/07/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2022  Data Anexação: 30 de Junho de 2022 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 97/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 96/2022

Apresentação: 30 de Junho de 2022
Protocolo: 2430/2022, Data Protocolo: 30/06/2022 - Horário: 16:23:29
Autor:  Wellington Castilho Filho - Procurador Jurídico
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Julho de 2022
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 05/07/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2022  Data Anexação: 30 de Junho de 2022 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 98/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 65/2022

Apresentação: 1 de Agosto de 2022
Protocolo: 2574/2022, Data Protocolo: 01/08/2022 - Horário: 10:29:11
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Agosto de 2022
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 04/08/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2022  Data Anexação: 1 de Agosto de 2022 Autor(es):  Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)
Texto Original
PARJU 99/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 86/2022

Apresentação: 1 de Agosto de 2022
Protocolo: 2575/2022, Data Protocolo: 01/08/2022 - Horário: 10:29:42
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Agosto de 2022
Última Ação:   REJEITADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 23 DE AGOSTO DE 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2022  Data Anexação: 1 de Agosto de 2022 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 100/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 89/2022

Apresentação: 1 de Agosto de 2022
Protocolo: 2576/2022, Data Protocolo: 01/08/2022 - Horário: 10:30:34
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Agosto de 2022
Última Ação:   RETIRADO DE TRAMITAÇÃO ATRAVÉS DO OF. 542/2022, NA SESSÃO ORDINÁRIA DD 23 DE AGOSTO DE 2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2022  Data Anexação: 1 de Agosto de 2022 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 101/2022 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 97/2022

Apresentação: 1 de Agosto de 2022
Protocolo: 2577/2022, Data Protocolo: 01/08/2022 - Horário: 10:31:11
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Dezembro de 2022
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 14/12/2022
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2022  Data Anexação: 1 de Agosto de 2022 Autor(es):  Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Texto Original