Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
57
Data de Apresentação
26/04/2022
Número do Protocolo
1472
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI Nº 7.075, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
Indexação
Observação