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REQ 357/2013 - Requerimento
Ementa: JUSTIFICA FALTA DADA À SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE DEZEMBRO DE 2013.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2013
Autor:
Gilmar Trecco Cavaca (Professor Gilmar)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Aprovado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2014
Última Ação: APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 04/02/2014.
Texto Original
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REQ 358/2013 - Requerimento
Ementa: REQUISITA INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS MARQUISES E FACHADAS DE PRÉDIOS COMERCIAIS DA CIDADE.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2013
Autor:
Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Encaminhado ao Arquivo Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2014
Última Ação: ARQUIVADO (RESPOSTA DO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 180/2014).
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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REQ 359/2013 - Requerimento
Ementa: ADIAMENTO POR 46 DIAS DO PROJETO DE LEI Nº 186/2013.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2013
Autor:
Wlademir Antônio Zavanella (Zavanella)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2013
Última Ação: ANEXADO AO PROJETO DE LEI Nº 186/2013.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 186 de 2013
Data Anexação: 20 de Dezembro de 2013
Autor(es):
José Fermino Grosso (Fermino)
, Paulo Roberto Bearari (Professor Bearari)
Texto Original
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SUBEM 112/2013 - Subemenda
Ementa: SUBEMENDA Nº 1 À EMENDA Nº 1 AO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 2/2013.
Apresentação: 19 de Novembro de 2013
Autor:
Adauto Quirino Silva (Dr. Adauto Quirino)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2014
Última Ação: ANEXADO AO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 2/2013.
Matéria Anexadora:
Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 2 de 2013
Data Anexação: 19 de Novembro de 2013
Autor(es):
Cristiano Salmeirão (Dr. Cristiano)
, Inácio Polizel (Professor Inácio)
, Jean Cesar Maran (Jean da Thiox)
, Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo)
, Rogério Guilhen
, Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Texto Original
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SUBEM 116/2013 - Subemenda
Ementa: SUBEMENDA Nº 1 A EMENDA Nº 1 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 6/2013.
Apresentação: 21 de Agosto de 2013
Autor:
Leandro Moreira - (Leandro - Lê)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2013
Última Ação: ANEXADO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 6/2013.
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 6 de 2013
Data Anexação: 21 de Agosto de 2013
Autor(es):
Leandro Moreira - (Leandro - Lê)
Texto Original
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SUBEM 11100/2013 - Subemenda
Ementa: SUBEMENDA Nº 1 À EMENDA Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 100/2013.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2013
Autor:
Cristiano Salmeirão (Dr. Cristiano)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2013
Última Ação: ANEXADA AO PROJETO DE LEI Nº 100/2013.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2013
Data Anexação: 3 de Dezembro de 2013
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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SUBEM 11149/2013 - Subemenda
Ementa: SUBEMENDA Nº 1 À EMENDA Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 149/2013.
Apresentação: 30 de Outubro de 2013
Autor:
Ricardo Kumazawa (Ricardo do Nippo)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2013
Última Ação: ANEXADA AO PROJETO DE LEI Nº 149/2013.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2013
Data Anexação: 30 de Outubro de 2013
Autor(es):
Gilmar Trecco Cavaca (Professor Gilmar)
Texto Original
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SUBS 10/2013 - Substitutivo
Ementa: SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2013.
Apresentação: 14 de Junho de 2013
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aprovado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Junho de 2013
Última Ação: APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 18/06/2013.
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 10 de 2013
Data Anexação: 14 de Junho de 2013
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
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SUBS 11/2013 - Substitutivo
Ementa: SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 11/2013.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2013
Autor:
Wlademir Antônio Zavanella (Zavanella)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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SUBS 13/2013 - Substitutivo
Ementa: SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 13/2013.
Apresentação: 5 de Novembro de 2013
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2013
Última Ação: RESOLUÇÃO Nº 346, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2013.
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 13 de 2013
Data Anexação: 5 de Novembro de 2013
Autor(es):
Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 346, de 06 de novembro de 2013
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SUBS 46/2013 - Substitutivo
Ementa: SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 46/2013.
Apresentação: 1 de Abril de 2013
Autor:
Josená Vitorino da Silva (Josená)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Maio de 2013
Última Ação: LEI Nº 5.674, DE 6 DE MAIO DE 2013.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2013
Data Anexação: 1 de Abril de 2013
Autor(es):
Josená Vitorino da Silva (Josená)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.674, de 06 de maio de 2013
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SUBS 64/2013 - Substitutivo
Ementa: SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 64/2013, QUE "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 5.641, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2013".
Apresentação: 8 de Abril de 2013
Autor:
Wlademir Antônio Zavanella (Zavanella)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2013
Última Ação: SANCIONADO LEI 5.669 DE 15/04/2013.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2013
Data Anexação: 8 de Abril de 2013
Autor(es):
Paulo Roberto Bearari (Professor Bearari)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.669, de 15 de abril de 2013
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SUBS 76/2013 - Substitutivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 5.393, DE 24 DE MARÇO DE 2.011, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 13 de Maio de 2013
Autor:
Wlademir Antônio Zavanella (Zavanella)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Junho de 2013
Última Ação: LEI Nº 5.685, DE 17 DE JUNHO DE 2013.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2013
Data Anexação: 13 de Maio de 2013
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 65 de 2013
Data Anexação: 17 de Maio de 2013
Matéria Anexada:
Emenda nº 176 de 2013
Data Anexação: 21 de Março de 2013
Autor(es):
Ricardo Kumazawa (Ricardo do Nippo)
, Paulo Roberto Bearari (Professor Bearari)
Matéria Anexada:
Emenda nº 276 de 2013
Data Anexação: 21 de Maio de 2013
Autor(es):
Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Matéria Anexada:
Veto Parcial nº 76 de 2013
Data Anexação: 18 de Junho de 2013
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 88 de 2013
Data Anexação: 31 de Julho de 2013
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.685, de 17 de junho de 2013
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SUBS 86/2013 - Substitutivo
Ementa: SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 86/2013.
Apresentação: 13 de Junho de 2013
Autor:
Wlademir Antônio Zavanella (Zavanella)
Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Agosto de 2013
Última Ação: LEI Nº 5.700, DE 20 DE AGOSTO DE 2013.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2013
Data Anexação: 13 de Junho de 2013
Autor(es):
Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.700, de 20 de agosto de 2013
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SUBS 129/2013 - Substitutivo
Ementa: SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 129/2013.
Apresentação: 16 de Setembro de 2013
Autor:
Leandro Moreira - (Leandro - Lê)
Adauto Quirino Silva (Dr. Adauto Quirino)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2013
Última Ação: LEI Nº 5.723, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2013
Data Anexação: 16 de Setembro de 2013
Autor(es):
Leandro Moreira - (Leandro - Lê)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.723, de 20 de setembro de 2013
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SUBS 153/2013 - Substitutivo
Ementa: SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 153/2013.
Apresentação: 5 de Novembro de 2013
Autor:
Aline Michel Antonio (Dra. Aline)
Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo)
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Vetado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2013
Última Ação: VETADO, TENDO EM VISTA A APROVAÇÃO DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 153/2013, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10/12/2013.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2013
Data Anexação: 5 de Novembro de 2013
Autor(es):
Aline Michel Antonio (Dra. Aline)
Matéria Anexada:
Veto Total nº 153 de 2013
Data Anexação: 29 de Novembro de 2013
Autor(es):
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
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VETOP 76/2013 - Veto Parcial
Ementa: VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 76/2013 QUE "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES DE RÁDIO-BASE (ERBS) E MINI-ESTAÇÕES RÁDIO-BASE (MINI-ERBS) DE TELEFONIA CELULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Junho de 2013
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Agosto de 2013
Última Ação: COMUNICADO O ACATAMENTO DO VETO PARCIAL AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 424/2013
Matéria Anexadora:
Substitutivo nº 76 de 2013
Data Anexação: 18 de Junho de 2013
Autor(es):
Wlademir Antônio Zavanella (Zavanella)
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 88 de 2013
Data Anexação: 31 de Julho de 2013
Matéria Anexada:
Parecer das Comissões nº 167 de 2013
Data Anexação: 6 de Agosto de 2013
Texto Original
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VETOT 92/2013 - Veto Total
Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 92/2013 QUE "DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA GESTANTES".
Apresentação: 11 de Setembro de 2013
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Setembro de 2013
Última Ação: COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 92/2013 ATRAVÉS DO OFÍCIO 581/2013.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2013
Data Anexação: 13 de Setembro de 2013
Autor(es):
Leandro Moreira - (Leandro - Lê)
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 118 de 2013
Data Anexação: 16 de Setembro de 2013
Matéria Anexada:
Parecer das Comissões nº 221 de 2013
Data Anexação: 17 de Setembro de 2013
Texto Original
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VETOT 153/2013 - Veto Total
Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 153/2013.
Apresentação: 29 de Novembro de 2013
Autor:
Executivo - Prefeito(a) Municipal
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2013
Última Ação: COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 153/2013, ATRAVÉS DO OFÍCIO 821/2013.
Matéria Anexadora:
Substitutivo nº 153 de 2013
Data Anexação: 29 de Novembro de 2013
Autor(es):
Aline Michel Antonio (Dra. Aline)
, Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo)
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 165 de 2013
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2013
Matéria Anexada:
Parecer das Comissões nº 316 de 2013
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2013
Texto Original
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