Lei Ordinária nº 5.669, de 15 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5669
Ano
2013
Data
15/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/04/2013
Veículo de Publicação
JORNAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 5.641, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2013.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica