Substitutivo nº 64 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo
Ano
2013
Número
64
Data de Apresentação
08/04/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 64/2013, QUE "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 5.641, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2013".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada