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REQ 238/2012 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE LEI 82/2012

Apresentação: 19 de Junho de 2012
Autor:  Cristiano Salmeirão (Dr. Cristiano)
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Junho de 2012
Última Ação:   ANEXADO AO PROJETO DE LEI Nº 82/2012.
Texto Original
REQ 239/2012 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
PEDIDO DE VISTA AO PROJETO DE LEI Nº 26/2012.

Apresentação: 19 de Junho de 2012
Autor:  Wlademir Antônio Zavanella (Zavanella)
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Junho de 2012
Última Ação:   ANEXADO AO PROJETO DE LEI Nº 26/2012.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2012  Data Anexação: 19 de Junho de 2012 Autor(es):  Paulo Roberto Bearari (Professor Bearari)
Texto Original
REQ 242/2012 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUISITA INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE ÁREA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DA ESCOLA NO BAIRRO COLINAS.

Apresentação: 20 de Junho de 2012
Autor:  Cristiano Salmeirão (Dr. Cristiano)
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Encaminhado ao Arquivo Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Setembro de 2012
Última Ação:   ARQUIVADO (RESPOSTA DO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 400/2012).
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
REQ 243/2012 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUISITA INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE ASFALTO NO BAIRRO JANDAIA II.

Apresentação: 20 de Junho de 2012
Autor:  Cristiano Salmeirão (Dr. Cristiano)
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Encaminhado ao Arquivo Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Agosto de 2012
Última Ação:   ARQUIVADO (RESPOSTA DO EXECUTVO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 340/2012).
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
REQ 272/2012 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUISITA INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE PRONTUÁRIO MÉDICO.

Apresentação: 6 de Agosto de 2012
Autor:  Cristiano Salmeirão (Dr. Cristiano)
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Encaminhado ao Arquivo Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Setembro de 2012
Última Ação:   ARQUIVADO (RESPOSTA DO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 399/2012).
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
REQ 273/2012 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUISITA INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA.

Apresentação: 6 de Agosto de 2012
Autor:  Cristiano Salmeirão (Dr. Cristiano)
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Encaminhado ao Arquivo Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Agosto de 2012
Última Ação:   ARQUIVADO (RESPOSTA DO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 355/2.012).
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
REQ 274/2012 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUISITA INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A FATEB.

Apresentação: 6 de Agosto de 2012
Autor:  Cristiano Salmeirão (Dr. Cristiano)
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Encaminhado ao Arquivo Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Agosto de 2012
Última Ação:   ARQUIVADO (RESPOSTA DO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 351/2012).
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
REQ 275/2012 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUISITA INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE ATENDIMENTO MÉDICO.

Apresentação: 6 de Agosto de 2012
Autor:  Cristiano Salmeirão (Dr. Cristiano)
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Encaminhado ao Arquivo Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Agosto de 2012
Última Ação:   ARQUIVADO (RESPOSTA DO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 361/2012).
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
REQ 276/2012 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUISITA INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE ENTREGA DE MEDICAMENTOS.

Apresentação: 6 de Agosto de 2012
Autor:  Cristiano Salmeirão (Dr. Cristiano)
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Encaminhado ao Arquivo Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Agosto de 2012
Última Ação:   ARQUIVADO (RESPOSTA DO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 352/2012).
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
REQ 277/2012 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUISITA INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE ÁREA DE LAZER NO BAIRRO COLINAS.

Apresentação: 6 de Agosto de 2012
Autor:  Cristiano Salmeirão (Dr. Cristiano)
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Encaminhado ao Arquivo Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Agosto de 2012
Última Ação:   ARQUIVADO (RESPOSTA DO EXECUTVO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 343/2012).
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
REQ 278/2012 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUISITA INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

Apresentação: 6 de Agosto de 2012
Autor:  Cristiano Salmeirão (Dr. Cristiano)
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Encaminhado ao Arquivo Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Agosto de 2012
Última Ação:   ARQUIVADO (RESPOSTA DO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 348/2012).
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
REQ 279/2012 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUISITA INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE SERVIÇOS DE LITOTRIPSIA NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI.

Apresentação: 7 de Agosto de 2012
Autor:  Paulo Roberto Bearari (Professor Bearari)
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Encaminhado ao Arquivo Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Agosto de 2012
Última Ação:   ARQUIVADO (RESPOSTA DO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 347/2012).
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
REQ 280/2012 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
INFORMAÇÕES SOBRE MAU CHEIRO EXALADO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO RECENTEMENTE COLOCADA EM FUNCIONAMENTO.

Apresentação: 7 de Agosto de 2012
Autor:  Aladim José Martins
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Encaminhado ao Arquivo Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Agosto de 2012
Última Ação:   ARQUIVADO (RESPOSTA DO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 353/2012).
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
REQ 281/2012 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE DOTAR A PRAÇA DOUTOR GAMA DE TELEFONE PÚBLICO.

Apresentação: 7 de Agosto de 2012
Autor:  Aladim José Martins
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Encaminhado ao Arquivo Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Agosto de 2012
Última Ação:   ARQUIVADO (RESPOSTA DO EXECUTVO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 344/2012).
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
REQ 282/2012 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE PRESENÇA DE ESCORPIÕES NO ALMOXARIFADO DA PREFEITURA COMO SUGERE MUNÍCIPE QUE RESIDE VIZINHA DO LOCAL.

Apresentação: 7 de Agosto de 2012
Autor:  Aladim José Martins
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Encaminhado ao Arquivo Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Agosto de 2012
Última Ação:   ARQUIVADO (RESPOSTA DO EXECUTVO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 341/2012).
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
REQ 283/2012 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI Nº 91/2012.

Apresentação: 7 de Agosto de 2012
Autor:  José Fermino Grosso (Fermino)
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Agosto de 2012
Última Ação:   ANEXADO AO PROJETO DE LEI Nº 91/2012.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2012  Data Anexação: 7 de Agosto de 2012 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
REQ 284/2012 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI Nº 90/2012.

Apresentação: 7 de Agosto de 2012
Autor:  Wlademir Antônio Zavanella (Zavanella)
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Agosto de 2012
Última Ação:   ANEXADO AO PROJETO DE LEI Nº 90/2012.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2012  Data Anexação: 7 de Agosto de 2012 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
REQ 289/2012 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUISITA INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI QUANTO A DÍVIDAS, RECEITAS EXISTENTES E QUADRO DE PESSOAL.

Apresentação: 14 de Agosto de 2012
Autor:  João Flávio Marin Salmeirão
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Aguardando Retorno do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Agosto de 2012
Última Ação:   ENCAMINHADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 690/2012.
Texto Original

Acompanhar Matéria
REQ 290/2012 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE ADOTAR PINTURA ILEGAL EM DIVERSOS PONTOS DA CIDADE POR PARTE DA PREFEITURA.

Apresentação: 14 de Agosto de 2012
Autor:  Aladim José Martins
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Encaminhado ao Arquivo Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Agosto de 2012
Última Ação:   ARQUIVADO (RESPOSTA DO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 362/2012).
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
REQ 291/2012 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
ADIAMENTO POR 21 DIAS DO PROJETO DE LEI N. 87/2012.

Apresentação: 14 de Agosto de 2012
Autor:  Valdecir Martins (Sexta)
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Agosto de 2012
Última Ação:   ANEXADO AO PROJETO DE LEI Nº 87/2012.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2012  Data Anexação: 14 de Agosto de 2012 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
REQ 297/2012 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE PROCON.

Apresentação: 17 de Agosto de 2012
Autor:  Cristiano Salmeirão (Dr. Cristiano)
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Encaminhado ao Arquivo Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Setembro de 2012
Última Ação:   ARQUIVADO (RESPOSTA DO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 365/2012).
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
REQ 298/2012 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE CESSÃO DE ÁREA DO TIRO DE GUERRA.

Apresentação: 17 de Agosto de 2012
Autor:  Cristiano Salmeirão (Dr. Cristiano)
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Encaminhado ao Arquivo Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Setembro de 2012
Última Ação:   ARQUIVADO (RESPOSTA DO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 401/2012).
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
REQ 300/2012 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
ADIAMENTO POR 14 DIAS DO PROJETO DE LEI Nº 88/2012.

Apresentação: 20 de Agosto de 2012
Autor:  Valdecir Martins (Sexta)
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Agosto de 2012
Última Ação:   ANEXADO AO PROJETO DE LEI Nº 88/2012.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2012  Data Anexação: 20 de Agosto de 2012 Autor(es):  Valdecir Martins (Sexta)
Texto Original

Acompanhar Matéria
REQ 301/2012 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE A EMPRESA CONFIANCCE.

Apresentação: 20 de Agosto de 2012
Autor:  Cristiano Salmeirão (Dr. Cristiano)
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Recebimento de Resposta
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Setembro de 2012
Última Ação:   ARQUVIADO (RESPOSTA DO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OF. 418/2012).
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
REQ 302/2012 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
JUSTIFICATIVA DE FALTA EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 21 DE AGOSTO DE 2012.

Apresentação: 21 de Agosto de 2012
Autor:  Valdecir Martins (Sexta)
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Aprovado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Agosto de 2012
Última Ação:   APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 21/08/2012.
Texto Original
REQ 303/2012 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
ADIAMENTO POR 14 DIAS DO PROJETO DE LEI Nº 89/2012.

Apresentação: 21 de Agosto de 2012
Autor:  João Flávio Marin Salmeirão
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Agosto de 2012
Última Ação:   ANEXADO AO PROJETO DE LEI Nº 89/2012.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2012  Data Anexação: 21 de Agosto de 2012 Autor(es):  João Flávio Marin Salmeirão
Texto Original
REQ 304/2012 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI N. 97/2012.

Apresentação: 21 de Agosto de 2012
Autor:  Cristiano Salmeirão (Dr. Cristiano)
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Agosto de 2012
Última Ação:   ANEXADO AO PROJETO DE LEI Nº 97/2012.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2012  Data Anexação: 21 de Agosto de 2012 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
REQ 305/2012 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI N. 98/2012.

Apresentação: 21 de Agosto de 2012
Autor:  José Fermino Grosso (Fermino)
Wlademir Antônio Zavanella (Zavanella)
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Agosto de 2012
Última Ação:   ANEXADO AO PROJETO DE LEI Nº 98/2012.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2012  Data Anexação: 21 de Agosto de 2012 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
REQ 306/2012 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI N. 99/2012.

Apresentação: 21 de Agosto de 2012
Autor:  Wlademir Antônio Zavanella (Zavanella)
José Fermino Grosso (Fermino)
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Agosto de 2012
Última Ação:   ANEXADO AO PROJETO DE LEI Nº 99/2012.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2012  Data Anexação: 21 de Agosto de 2012 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
REQ 307/2012 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI N. 100/2012.

Apresentação: 21 de Agosto de 2012
Autor:  José Fermino Grosso (Fermino)
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Agosto de 2012
Última Ação:   ANEXADO AO PROJETO DE LEI Nº 100/2012.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2012  Data Anexação: 21 de Agosto de 2012 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
REQ 316/2012 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 89/2012.

Apresentação: 4 de Setembro de 2012
Autor:  João Flávio Marin Salmeirão
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Setembro de 2012
Última Ação:   ANEXADO AO PROJETO DE LEI Nº 89/2012.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2012  Data Anexação: 4 de Setembro de 2012 Autor(es):  João Flávio Marin Salmeirão
Texto Original
REQ 317/2012 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 88/2012.

Apresentação: 4 de Setembro de 2012
Autor:  Valdecir Martins (Sexta)
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Setembro de 2012
Última Ação:   ANEXADO AO PROJETO DE LEI Nº 88/2012.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2012  Data Anexação: 4 de Setembro de 2012 Autor(es):  Valdecir Martins (Sexta)
Texto Original
REQ 318/2012 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
ADIAMENTO POR 35 DIAS, DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N. 87/2012, QUE "AUTORIZA DESMEMBRAMENTO, PERMUTA E ENGLOBAMENTO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO, DE ÁREAS DE TERRA NOS TERMOS QUE ESPECÍFICA".

Apresentação: 4 de Setembro de 2012
Autor:  João Flávio Marin Salmeirão
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Setembro de 2012
Última Ação:   ANEXADO AO PROJETO DE LEI Nº 87/2012.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2012  Data Anexação: 4 de Setembro de 2012 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
REQ 325/2012 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
JUSTIFICATIVA DE FALTA DADA À SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 4 DE SETEMBRO DE 2012.

Apresentação: 11 de Setembro de 2012
Autor:  Elias Antonio Neto (Dr. Elias)
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Aprovado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Setembro de 2012
Última Ação:   APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 11/09/2012.
Texto Original
REQ 326/2012 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI N. 107/2012.

Apresentação: 11 de Setembro de 2012
Autor:  Cristiano Salmeirão (Dr. Cristiano)
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Setembro de 2012
Última Ação:   ANEXADO AO PROJETO DE LEI N. 107/2012.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2012  Data Anexação: 11 de Setembro de 2012 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
REQ 327/2012 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
ADIAMENTO POR 35 DIAS DO PROJETO DE LEI N. 102/2012.

Apresentação: 11 de Setembro de 2012
Autor:  Wlademir Antônio Zavanella (Zavanella)
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Setembro de 2012
Última Ação:   ANEXADO AO PROJETO DE LEI N. 102/2012.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2012  Data Anexação: 11 de Setembro de 2012 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
REQ 330/2012 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI Nº 110/2012.

Apresentação: 18 de Setembro de 2012
Autor:  Wlademir Antônio Zavanella (Zavanella)
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Setembro de 2012
Última Ação:   ANEXADO AO PROJETO DE LEI Nº 110/2012.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2012  Data Anexação: 18 de Setembro de 2012 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
REQ 332/2012 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE LEI N. 112/2012 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI 5.500/2.011 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012, NA LEI N. 5.433/2011 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.012 E NA LEI N. 5.222/2.009 - PLANO PLURIANUAL - PPA DE 2010 A 2012 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER LEGISLATIVO E PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 18 de Setembro de 2012
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Setembro de 2012
Última Ação:   ANEXADO AO PROJETO DE LEI Nº 112/2012.
Texto Original
REQ 338/2012 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE DEVOLUÇÃO E VENDA DE JAZIGO.

Apresentação: 1 de Outubro de 2012
Autor:  Cristiano Salmeirão (Dr. Cristiano)
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Encaminhado ao Arquivo Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Outubro de 2012
Última Ação:   ARQUIVADO (RESPOSTA DO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 445/2012).
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Texto Original
REQ 339/2012 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
JUSTIFICATIVA DE FALTA DADA À SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 18DE SETEMBRO DE 2012.

Apresentação: 2 de Outubro de 2012
Autor:  Euclides Vieira (Vieira da Farmácia)
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Aprovado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Outubro de 2012
Última Ação:   APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 02/10/2012.
Texto Original
REQ 340/2012 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI N. 118/2012.

Apresentação: 2 de Outubro de 2012
Autor:  Wlademir Antônio Zavanella (Zavanella)
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Outubro de 2012
Última Ação:   PREJUDICADO POR FALTA DE QUÓRUM PARA SUA APRESENTAÇÃO.
Texto Original
REQ 344/2012 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI Nº 118/2012.

Apresentação: 9 de Outubro de 2012
Autor:  José Fermino Grosso (Fermino)
Valdecir Martins (Sexta)
Wlademir Antônio Zavanella (Zavanella)
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Prejudicado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Outubro de 2012
Última Ação:   PREJUDICADO POR FALTA DE QUÓRUM PARA SUA APRESENTAÇÃO.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2012  Data Anexação: 9 de Outubro de 2012 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
REQ 345/2012 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
JUSTIFICATIVA DE FALTA DADA À SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 2 DE OUTUBRO DE 2012.

Apresentação: 9 de Outubro de 2012
Autor:  José Fermino Grosso (Fermino)
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Aprovado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Outubro de 2012
Última Ação:   APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 09/10/2012.
Texto Original
REQ 346/2012 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
PEDIDO DE VISTA AO PROJETO DE LEI N. 87/2.012, QUE "AUTORIZA DESMEMBRAMENTO, PERMUTA E ENGLOBAMENTO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO, DE ÁREAS DE TERRA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".

Apresentação: 9 de Outubro de 2012
Autor:  José Fermino Grosso (Fermino)
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Outubro de 2012
Última Ação:   ANEXADO AO PROJETO DE LEI Nº 87/2012.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2012  Data Anexação: 9 de Outubro de 2012 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
REQ 347/2012 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
ADIAMENTO POR 35 DIAS DO PROJETO DE LEI Nº 105/2012.

Apresentação: 9 de Outubro de 2012
Autor:  João Flávio Marin Salmeirão
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Outubro de 2012
Última Ação:   ANEXADO AO PROJETO DE LEI Nº 105/2012.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2012  Data Anexação: 9 de Outubro de 2012 Autor(es):  José Fermino Grosso (Fermino)
Texto Original
REQ 354/2012 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
JUSTIFICATIVA DE FALTA DADA EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 2 E 9 DE OUTUBRO DE 2012.

Apresentação: 16 de Outubro de 2012
Autor:  Elias Antonio Neto (Dr. Elias)
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Aprovado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Outubro de 2012
Última Ação:   APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 16/10/2012.
Texto Original
REQ 355/2012 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
JUSTIFICATIVA DE FALTA DADA EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 9 DE OUTUBRO DE 2012.

Apresentação: 16 de Outubro de 2012
Autor:  Valdecir Martins (Sexta)
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Aprovado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Outubro de 2012
Última Ação:   APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 16/10/2012.
Texto Original
REQ 356/2012 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
ADIAMENTO POR 21 DIAS DO PROJETO DE LEI N. 118/2012.

Apresentação: 16 de Outubro de 2012
Autor:  Cristiano Salmeirão (Dr. Cristiano)
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Outubro de 2012
Última Ação:   ANEXADO AO PROJETO DE LEI Nº 118/2012.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2012  Data Anexação: 16 de Outubro de 2012 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
REQ 357/2012 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI N. 121/2012.

Apresentação: 16 de Outubro de 2012
Autor:  Wlademir Antônio Zavanella (Zavanella)
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Outubro de 2012
Última Ação:   ANEXADO AO PROJETO DE LEI Nº 121/2012.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2012  Data Anexação: 16 de Outubro de 2012 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
REQ 384/2012 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NºS 13/12, 14/12 E 15/12.

Apresentação: 6 de Novembro de 2012
Autor:  Aladim José Martins
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Anexado a matéria principal.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Novembro de 2012
Última Ação:   ANEXADO AOS PROJETOS DE LEI NºS 13/12, 14/12 E 15/12.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2012  Data Anexação: 6 de Novembro de 2012 Autor(es):  Aladim José Martins
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2012  Data Anexação: 6 de Novembro de 2012 Autor(es):  Aladim José Martins
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2012  Data Anexação: 6 de Novembro de 2012 Autor(es):  Aladim José Martins
Texto Original