Requerimento nº 346 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2012
Número
346
Data de Apresentação
09/10/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PEDIDO DE VISTA AO PROJETO DE LEI N. 87/2.012, QUE "AUTORIZA DESMEMBRAMENTO, PERMUTA E ENGLOBAMENTO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO, DE ÁREAS DE TERRA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Indexação
Observação