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DISPÕE SOBRE LIBERAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PERANTE A EMPRESA, AS INDÚSTRIAS E OUTROS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS PARA REUNIÕES DE PAIS E MESTRES.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 1°, DA LEI Nº 4.481, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2.004.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS DENOMINATIVAS DE LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NOS LOTEAMENTOS E CONJUNTOS HABITACIONAIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO COM A COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ CPFL, OBJETIVANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, SERVIÇOS DE ENGENHARIA, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS, INSTALAÇÕES E ACOMPANHAMENTO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N° 4.056, DE 17 DE MAIO DE 2.002.

DECLARA DE UTILIDADE O INSTITUTO DE PROMOÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL - IPIS, DE BIRIGÜI.

AUTORIZA O EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS COM O TRATAMENTO DE SAÚDE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ACOMETIDOS DE DOENÇAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI O "DIA DA COMUNIDADE ÁRABE".

ISENTA DO PAGAMENTO DE TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL E INTERMUNICIPAL AS PESSOAS QUE PRESTAM SERVIÇOS VOLUNTÁRIAS EM ENTIDADES SOCIAIS.

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE ENTRADA E SAÍDA DE MERCADORIA A SER EMITIDA EM TODAS AS OPERAÇÕES DE COMPRA E VENDA EFETIVADA POR DESMONTES, FERROS VELHOS E SUCATAS.

ALTERA O ARTIGO L° DA LEI Nº 4.557, DE 24 DE JUNHO DE 2.005 NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGÜI/SP A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESP.

INSTITUE A MEIA ENTRADA DE PROFESSORES ÀS SESSÕES DE CINEMA, TEATRO, SHOWS E OUTROS EVENTOS CULTURAIS EXIBIDOS NAS SALAS E CASAS DE ESPETÁCULOS INSTALADAS NA CIDADE DE BIRIGÜI.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 3° DO ARTIGO 1° DA LEI N° 4.686, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2.006.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 4.722, DE 4 DE ABRIL DE 2.006.

AUTORIZA 0 EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS COM A ASSOCIAÇÃO BIRIGUIENSE DE ESPORTES ATLÉTICOS — ABEA.

ADOÇÃ0 DO NOME DO SENHOR MIGUEL GIAMPIETRO PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NO MUNICÍPIO, ESTABELECE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ART. 8° DA LEI N° 1740, DE 25 DE OUTUBRO DE 1977 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA INCISO E ARTIGO À LEI N° 1.740, DE 25 DE OUTUBRO DE 1.977.

RATIFICA TERMO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA REFERENTE AO PRECATÓRIO - ORDEM - N00001/5 PROCESSO EP 04903/03-PJ N. 02567 - AUTOS N° 878/01 (AP.AO 787/85) 2ª VARA DA COMARCA DE BIRIGUI.

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO À COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL OU SUAS SUCESSORAS, DE MATERIAIS UTILIZADOS NA ELETRIFICAÇÃO DA REDE RURAL DO BAIRRO GUATAMBU.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE VENDA DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE BIRIGUI - FUMDEB, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO AOS MUNÍCIPES DE BIRIGÜI PELA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE BIRIGÜI.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2° DA LEI N° 4.716, DE 28 DE MARÇO DE 2.006.

DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DOS PADRÕES DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA E FECHAMENTO DE VALAS EM PASSEIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI, DISCIPLINA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI A "SEMANA DA JUVENTUDE", A SER COMEMORADA ANUALMENTE, NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE JULHO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI A "SEMANA DAS ETNIAS", A SER COMEMORADA ANUALMENTE, NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE AGOSTO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATRIBUI AOS NASCITUROS UMA MUDA DE PLANTA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO.

REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI E DISPÕE SOBRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGÜI E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI N° 3.234, DE 18 DE ABRIL DE 1.995.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO COLETE A PROVA DE BALAS COMO ITEM DO FARDAMENTO DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DE BIRIGÜI.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI Nº 2.335, DE 19 DE MARÇO DE 1.986, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI A ASSUMIR OS SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE REPASSE FINANCEIROS À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGÜI, ADVINDOS ATRAVÉS DE TERMOS ADITIVOS CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2° DA LEI N° 4.744, DE 31 DE MAIO DE 2.006.

INSTITUI CONCURSO PÚBLICO NACIONAL PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS E PAISAGÍSTICOS, OBJETIVANDO O CENTRO DE FORMAÇÃO DO PROFESSOR E ATENDIMENTO AO ALUNO DE BIRIGUI, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

INSTITUI A SEMANA DO RIBEIRÃO BAIXOTES.

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

ESTENDE A "AVENIDA CIRCULAR", NO "PARQUE RESIDENCIAL PINHEIROS", A DENOMINAÇÃO DE 'RUA SÃO BENEDITO".

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE EMPACOTADORES NOS CAIXAS DE SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DE PROPRIETÁRIOS DE LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR WALDEMAR CLARINDO PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

DETERMINA QUE TODAS AS CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL SEJAM REALIZADAS NO PRAZO MÁXIMO DE 07(SETE) DIAS, QUANDO PACIENTE TIVER IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.