Lei Ordinária nº 4.758, de 19 de junho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4758
Ano
2006
Data
19/06/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a abertura e fechamento de valas em passeios e logradouros públicos no município de Birigüi, disciplina a execução dos serviços e dá outras providências.
Indexação
Observação
Lei municipal nº 4.758, de 19 de junho de 2006 - Lei 4.758.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica