Lei Ordinária nº 4.770, de 03 de julho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4770
Ano
2006
Data
03/07/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
20/11/2014
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Conselho Municipal do Idoso e providências correlatas.
Indexação
Observação
Lei municipal nº 4.770, de 3 de julho de 2006 - Lei 4.770.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.707, de 11 de novembro de 1999
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.935, de 20 de novembro de 2014
Anexos Norma Jurídica