Lei Ordinária nº 3.707, de 11 de novembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3707
Ano
1999
Data
11/11/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
03/07/2006
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Conselho Municipal do Idoso
Indexação
Observação
Lei 3707 de 1999 - leis/1999/3707.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.770, de 03 de julho de 2006
Anexos Norma Jurídica