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INSTITUI 0 "DIA MUNICIPAL DA CULTURA E DA PAZ", NO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADOÇÃO DO NOME DO DR. LUIZ CARLOS BERTECHINI PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

ADOÇÃO DO NOME DO DR. LUIZ MELHADO CAMPOS PARA DENOMINAR VIADUTO EM BIRIGÜI.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI, PARA 0 EXERCICIO DE 2.005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA A DISPENSA DE JUROS, MULTAS E VERBA HONORÁRIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS III E IV DO ARTIGO 2°, DA LEI N° 4.054, DE 8 DE MAIO DE 2.002, ALTERADOS PELA LEI N° 4.320, DE 5 DE MARÇO DE 2.004, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO A COMPANHIA PAULISTA DE FORA E LUZ OU SUAS SUCESSORAS, LINHA TRONCO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DENOMINADA LINHA RURAL DA CASA DE TÁBUAS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

DISCIPLINA A DISPENSA DE JUROS, MULTAS E VERBA HONORÁRIA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO, ATRAVÉS DE SORTEIO DE PRÊMIOS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

MAJORA EM R$ 420.000,00 A SUBVENÇÃO SOCIAL CONCEDIDA À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGÜI, ATRAVÉS DA LEI N° 4.301, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2.004, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI N° 4.302, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2.004.

ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA ANTONIETA FIOROTTO MERANCA PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR EUCLIDES DE ALMEIDA, PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI.

DISPÕE SOBRE A ARBORIZAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

PROÍBE ADMISSÃO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE PESSOAS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE DESPESAS ORIUNDAS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA NA CIDADE DE BIRIGÜI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÉBITOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGÜI JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BIRIGÜI — BIRIGÜIPREV E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR ILYDIO MOMESSO PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3° DA LEI N° 3.695, DE 18 DE OUTUBRO DE 1.999.

AUTORIZA REPASSE ATRAVÉS DE SUBVENÇÃO SOCIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 300.000,00, DE RECURSOS ADVINDOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, PARA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 3.000.000,00, DE ACORDO COM 0 INCISO II, § 1°, DO ART. 43, DA LEI FEDERAL N° 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1.964, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR JOSÉ VITOR PEREIRA GIAMPIETRO PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR ARTHUR CRISTOVÃO PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA FILOMENA CRISTOVAM DE CARLIS PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR LUIZ ANTÔNIO CANCIAN PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR DOMINGOS CANCIAN PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR DELCIDES SCAPATICCI PARA DEENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR VICTO LOURENÇO ESCASPATICI PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

PRORROGA OS PRAZOS PREVISTOS NO ART. 1°, NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2° E NO ART. 3° DA LEI N° 4.438, DE 8 DE OUTUBRO DE 2.004, QUE "DISCIPLINA A DISPENSA DE JUROS, MULTAS E VERBA HONORÁRIA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO, ATRAVÉS DE SORTEIO DE PRÊMIOS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA".

ADOÇÃ0 DO NOME DO SENHOR AMBRÓSIO XAVIER DE FARIAS PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR ORLANDO LOZANO MEDRANO PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

ALTERA NOMENCLATURA DE PRAÇA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR ENEAS AMANTÉA PARA DENOMINAR PONTE EM BIRIGÜI.

DISPÕE SOBRE PROLONGAMENTO DA RUA THEODÓSIO PINHEIRO DA SILVA E FECHAMENTO DA RUA MANOEL MOURE TRONCOSO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR JOSÉ VENDRAME PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR JOSÉ ORLANDO STÁBILE PARA DENOMINAR PRAÇA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE CENTRAIS DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS, DESTINADAS À EXECUÇÃO DO PROGRAMA INTEGRADO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

ACRESCENTA §§ AO ART. 28 DA LEI N° 1.740, DE 25 DE OUTUBRO DE 1.977, ALTERADA PELA LEI N° 3.899, DE 20 DE MARÇO DE 2.001.

AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA REFERENTE AO PRECATÓRIO — ORDEM 00002/03 — PROCESSO N. EP 00753/02 — PG N. 09982, DE 07.03.2002 — AUTOS N. 0000787/85 — 2ª. VARA DA COMARCA DE BIRIGUI.

PRORROGA OS PRAZOS PREVISTOS NO ART. 1°, NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2° E NO ART. 3° DA LEI N° 4.438, DE 8 DE OUTUBRO DE 2.004, QUE "DISCIPLINA A DISPENSA DE JUROS, MULTAS E VERBA HONORÁRIA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO, ATRAVÉS DE SORTEIO DE PRÊMIOS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA".

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇAS ESPECIAIS PARA FUNCIONAMENTO DE SHOPPING CENTERS FORA DO HORÁRIO NORMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR LUIZ FERNANDO GRÁCIA PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGÜI.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.040, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1.981 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI N° 4.046, DE 4 DE ABRIL DE 2.002, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 223 DA RESOLUÇÃO N° 215, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998.

CONSTITUI COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E A ELABORAÇÃO DO PROJETO DE PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI.

FIXA O NÚMERO DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGÜI PARA A XIV LEGISLATURA.

DISPÕE SOBRE PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGÜI NO 48° CONGRESSO DA ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MUNICÍPIOS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 156 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGÜI.

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGÜI E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.