Lei Ordinária nº 4.441, de 21 de outubro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4441
Ano
2004
Data
21/10/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei 4054 de 2002 Dispõe sobre plano de custeio do regime próprio de previdência social
Indexação
Observação
Lei 4441 de 2004 - leis/2004/4441.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.054, de 08 de maio de 2002
Anexos Norma Jurídica